PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Togo cria Quadro Permanente de Diálogo e Concertação
Lomé- Togo (PANA) -- Um Quadro Permanente de Diálogo e Concertação (CPDC) destinado a abordar "questões de interesse nacional" acaba de ser criado no Togo, indica um decreto do Presidente togolês Faure Gnassingbé divulgado quinta-feira pelo diário governamental "Togo- presse".
Presidido pelo chefe de Estado ou seu representante, o CPDC agrupa os partidos políticos representados na Assembleia Nacional ou as formações que obtiveram cinco por cento nas últimas eleições legislativas bem como dois ministros em representação do Governo.
Quanto aos outros partidos legalmente constituídos mas não membros, eles podem recorrer, por escrito, ao CPDC sobre questões "que eles julguem de interesse nacional", indica o documento, que precisa que a nova estrutura está encarregue de criar "através dum diálogo permanente" as condições de estabilidade e de consolidação das instituições republicanas em torno das questões de interesse nacional e dos princípios democráticos e republicanos.
Estas questões de interesse nacional enumeradas pelo decreto abrangem a Constituição, a Carta dos Partidos Políticos, o Código Eleitoral e a regularidade dos escrutínios, as prerrogativas constitucionais das instituições, o acesso equitativo à imprensa pública, os direitos e deveres da oposição e o Código de Boa Conduta dos Partidos Políticos.
Segundo o decreto, o CPDC visa igualmente "contribuir para o reforço da unidade nacional pelo enraizamento da cultura da cidadania no seio das populações".
Ele pode consultar, sobre algumas questões de interesse nacional e em caso de necessidade, quaisquer pessoas singulares ou colectivas, nomeadamente, personalidades independentes, principais confissões religiosas, autoridade tradicional e associações representativas da sociedade civil, sublinha o decreto.
Na sequência do Acordo Político Glogal (APG) assinado em Agosto de 2006, Yawovi Madji Agboyibo, então primeiro-ministro do Governo de união nacional, criou, a 14 de Maio de 2007, um Conselho Nacional de Concertação e Diálogo Político (CNCDP) composto unicamente por partidos representados na Assembleia e destinado a discutir sobre questões de ordem política.
Esta estrutura nunca funcionou realmente.
Presidido pelo chefe de Estado ou seu representante, o CPDC agrupa os partidos políticos representados na Assembleia Nacional ou as formações que obtiveram cinco por cento nas últimas eleições legislativas bem como dois ministros em representação do Governo.
Quanto aos outros partidos legalmente constituídos mas não membros, eles podem recorrer, por escrito, ao CPDC sobre questões "que eles julguem de interesse nacional", indica o documento, que precisa que a nova estrutura está encarregue de criar "através dum diálogo permanente" as condições de estabilidade e de consolidação das instituições republicanas em torno das questões de interesse nacional e dos princípios democráticos e republicanos.
Estas questões de interesse nacional enumeradas pelo decreto abrangem a Constituição, a Carta dos Partidos Políticos, o Código Eleitoral e a regularidade dos escrutínios, as prerrogativas constitucionais das instituições, o acesso equitativo à imprensa pública, os direitos e deveres da oposição e o Código de Boa Conduta dos Partidos Políticos.
Segundo o decreto, o CPDC visa igualmente "contribuir para o reforço da unidade nacional pelo enraizamento da cultura da cidadania no seio das populações".
Ele pode consultar, sobre algumas questões de interesse nacional e em caso de necessidade, quaisquer pessoas singulares ou colectivas, nomeadamente, personalidades independentes, principais confissões religiosas, autoridade tradicional e associações representativas da sociedade civil, sublinha o decreto.
Na sequência do Acordo Político Glogal (APG) assinado em Agosto de 2006, Yawovi Madji Agboyibo, então primeiro-ministro do Governo de união nacional, criou, a 14 de Maio de 2007, um Conselho Nacional de Concertação e Diálogo Político (CNCDP) composto unicamente por partidos representados na Assembleia e destinado a discutir sobre questões de ordem política.
Esta estrutura nunca funcionou realmente.
