PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Técnicos do Tribunal de Contas de Cabo Verde ministram formação na Guiné-Bissau
Praia, Cabo Verde (PANA) - Técnicos do Tribunal de Contas de Cabo Verde encontram-se na Guiné-Bissau para ministrar uma formação sobre técnicas de controlo das Contas Gerais do Estado (CGE), apurou a PANA terça-feira, na cidade da Praia autorizada.
Trata-se de uma formação, financiada pela União Europeia (UE), que se enquadra no âmbito do projeto "Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil" para o controlo das finanças públicas nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP).
O projeto, que conta com um financiamento de seis milhões e 400 mil euros, é executado pelo escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Cabo Verde, e tem por finalidade o reforço das capacidades de controlo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar das contas públicas.
Visa também a promoção da participação pública no processo orçamental de forma mais informada, com ações a serem realizadas em todos os PALOP e Timor-Leste durante um período de três anos (2014-2016).
Segundo uma nota do PNUD em Cabo Verde, a formação que decorre esta semana na
Guiné-Bissau tem por objetivo ajudar os quadros guineenses do Tribunal de Contas nos trabalhos preparatórios necessários na emissão dos pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE), bem como na elaboração do manual de auditoria e procedimentos para a CGE.
“A formação permitirá também desenvolver as competências individuais e coletivas dos quadros do Tribunal de Contas, bem como da Inspeção Geral de Finanças do Ministério da Economia e Finanças, numa ótica de cooperação sul-sul”, adiantou a fonte.
A nota sublinha que emissão do parecer sobre a CGE, enquanto instrumento de controlo da execução do orçamento do Estado pelo Governo, é uma das competências fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das suas funções de fiscalização sucessiva.
De acordo com a fonte, o Tribunal de Contas aprecia, neste conceito, a legalidade e a regularidade financeira da CGE, o cumprimento dos princípios e das normas da contabilidade pública e do Direito Financeiro e demais diplomas com implicações ao nível orçamental e económico.
A apreciação do Tribunal de Contas abarca ainda aspetos como a eficiência e a eficácia relativamente ao respeito das regras de boa gestão dos recursos públicos.
-0- PANA CS/IZ 25março2015
Trata-se de uma formação, financiada pela União Europeia (UE), que se enquadra no âmbito do projeto "Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil" para o controlo das finanças públicas nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP).
O projeto, que conta com um financiamento de seis milhões e 400 mil euros, é executado pelo escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Cabo Verde, e tem por finalidade o reforço das capacidades de controlo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar das contas públicas.
Visa também a promoção da participação pública no processo orçamental de forma mais informada, com ações a serem realizadas em todos os PALOP e Timor-Leste durante um período de três anos (2014-2016).
Segundo uma nota do PNUD em Cabo Verde, a formação que decorre esta semana na
Guiné-Bissau tem por objetivo ajudar os quadros guineenses do Tribunal de Contas nos trabalhos preparatórios necessários na emissão dos pareceres sobre a Conta Geral do Estado (CGE), bem como na elaboração do manual de auditoria e procedimentos para a CGE.
“A formação permitirá também desenvolver as competências individuais e coletivas dos quadros do Tribunal de Contas, bem como da Inspeção Geral de Finanças do Ministério da Economia e Finanças, numa ótica de cooperação sul-sul”, adiantou a fonte.
A nota sublinha que emissão do parecer sobre a CGE, enquanto instrumento de controlo da execução do orçamento do Estado pelo Governo, é uma das competências fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das suas funções de fiscalização sucessiva.
De acordo com a fonte, o Tribunal de Contas aprecia, neste conceito, a legalidade e a regularidade financeira da CGE, o cumprimento dos princípios e das normas da contabilidade pública e do Direito Financeiro e demais diplomas com implicações ao nível orçamental e económico.
A apreciação do Tribunal de Contas abarca ainda aspetos como a eficiência e a eficácia relativamente ao respeito das regras de boa gestão dos recursos públicos.
-0- PANA CS/IZ 25março2015
