PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tchad rejeita apelo para detenção de ministro sudanês da Defesa
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – O Tchad rejeitou o apelo da organização internacional de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) para deter o ministro sudanês da Defesa, Abdelraheem Mohammed Hussein, que é procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Darfur.
Segundo a Agência Sudanesa de Notícias (SUNA), o governante sudanês encontra-se desde quinta-feira em N’Djaména, a capital tchadiana, à frente duma delegação de alto nível para participar na conferência de dois dias sobre a avaliação da eficácia dos soldados sudaneses e tchadianos.
O TPI emitiu um mandado de captura contra Abdelraheem Hussein a 1 de março de 2012 e parece ser a primeira vez que ele se desloca ao território dum país-membro do TPI.
« O Tchad deverá mostrar-se solidário com as vítimas de Darfur e deter Abdelraheem Hussein, em vez de o acolher no seu território », declarou a conselheira jurídica sénior da Human Rights Watch, Elise Keppler.
Segundo ela, «trata-se dum fugitivo procurado pela justiça em relação a alguns crimes atrozes cometidos em Darfur ».
Enquanto membro do TPI, o Tchad tem a obrigação de cooperar a fim de garantir a entrega das pessoas procuradas pelo Tribunal.
As autoridades tchadianas já permitiram ao Presidente sudanês, Omar el-Béchir, igualmente objeto dum mandado de captura pelos seus crimes em Darfur, visitar o seu país duas vezes.
O Tchad defendeu que ao acolher o Presidente el-Béchir ele aplicava apenas uma decisão da União Africana (UA) apelando aos Governos africanos para não cooperar para a sua detenção.
No entanto, no plano do direito internacional, as decisões da UA não podem anular as obrigações do Tchad enquanto membro do TPI.
Além disso, a decisão da UA aplica-se apenas aos suspeitos sudaneses, excepto o Presidente el-Béchir.
Outros países africanos membros do TPI, nomeadamente a África do Sul, o Malawi, o Botswana, a República Centro Africana e a Zâmbia, anunciaram claramente que o Presidente el-Béchir seria detido se ele entrasse no seu território, onde eles anularam visitas que ele previa efetuar a estes países.
-0- PANA SEG/NFB/JSG/IBA/FK/TON 26abril2013
Segundo a Agência Sudanesa de Notícias (SUNA), o governante sudanês encontra-se desde quinta-feira em N’Djaména, a capital tchadiana, à frente duma delegação de alto nível para participar na conferência de dois dias sobre a avaliação da eficácia dos soldados sudaneses e tchadianos.
O TPI emitiu um mandado de captura contra Abdelraheem Hussein a 1 de março de 2012 e parece ser a primeira vez que ele se desloca ao território dum país-membro do TPI.
« O Tchad deverá mostrar-se solidário com as vítimas de Darfur e deter Abdelraheem Hussein, em vez de o acolher no seu território », declarou a conselheira jurídica sénior da Human Rights Watch, Elise Keppler.
Segundo ela, «trata-se dum fugitivo procurado pela justiça em relação a alguns crimes atrozes cometidos em Darfur ».
Enquanto membro do TPI, o Tchad tem a obrigação de cooperar a fim de garantir a entrega das pessoas procuradas pelo Tribunal.
As autoridades tchadianas já permitiram ao Presidente sudanês, Omar el-Béchir, igualmente objeto dum mandado de captura pelos seus crimes em Darfur, visitar o seu país duas vezes.
O Tchad defendeu que ao acolher o Presidente el-Béchir ele aplicava apenas uma decisão da União Africana (UA) apelando aos Governos africanos para não cooperar para a sua detenção.
No entanto, no plano do direito internacional, as decisões da UA não podem anular as obrigações do Tchad enquanto membro do TPI.
Além disso, a decisão da UA aplica-se apenas aos suspeitos sudaneses, excepto o Presidente el-Béchir.
Outros países africanos membros do TPI, nomeadamente a África do Sul, o Malawi, o Botswana, a República Centro Africana e a Zâmbia, anunciaram claramente que o Presidente el-Béchir seria detido se ele entrasse no seu território, onde eles anularam visitas que ele previa efetuar a estes países.
-0- PANA SEG/NFB/JSG/IBA/FK/TON 26abril2013
