Tchad entrega a TPI antigo líder de milícia centroafricano
Haia, Países Baixos (PANA) - O Governo tchadiano entregou segunda-feira Maxime Jeoffroy Eli Mokom Gawaka, um antigo líder militar da República Centro-Africana (RCA), ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
O ato seguiu-se a um mandado de captura do TPI emitido, a 10 de dezembro de 2018, indicou o TPI num comunicado.
Mokom é suspeito de crimes de guerra e contra a humanidade que teriam sido cometidos em Bangui e em outras zonas da RCA, em 2013 e 2014.
O mandado de captura da Câmara Preliminar II concluiu que havia motivos razoáveis de acreditar que um conflito armado sem caráter internacional esteve em curso no território da RCA desde pelo menos setembro de 2013 até pelo menos dezembro de 2014.
O conflito opôs Seleka, uma coligação de grupos armados composta maioritariamente de muçulmanos opostos ao antigo Presidente François Bozizé, e os Anti-Balaka, um movimento apoiante de Bozizé.
«Além disso, a Câmara encontrou motivos razoáveis de acreditar que desde pelo menos setembro de 2013 até pelo menos dezembro de 2014, um ataque foi perpetrado pelos Anti-Balaka contra a população civil muçulmana e as pessoas percebidas como coletivamente responsáveis, cúmplices ou favoráveis ao grupo Seleka, em aplicação ou no quadro de uma política organizacional que visa principalmente a população muçulmana de Bangui e outras prefeituras”.
A declaração indica que a Câmara encontrou motivos razoáveis de acreditar que Mokom, um cidadão da RCA, nascido a 30 de dezembro de 1978, em Bangui, foi coordenador nacional das operações dos Anti-Balaka.
Nessa qualidade, ele é suspeito de ser responsável por crimes contra a humanidade consistindo em (tentativa de) extermínio, deportação ou transferência forçada de população, detenção ou outra privação grave de liberdade física, tortura, perseguição, desaparecimento forçado e outros atos desumanos, entre outros.
Os supostos crimes foram cometidos em diversas zonas na RCA, nomeadamente em Bangui, Bossangoa, Yaloké, Gaga, Bossemptélé, Boda,Carnot, Berberati e na prefeitura de Lobaye, entre 05 de dezembro de 2013 pelos menos e dezembro de 2014.
A 30 de maio de 2014, o Governo da RCA interpelou a jurisdição internacional sobre a situação no país desde 01 de agosto de 2012.
-0- PANA MA/BAI/IS/FK/IZ 15março2022
