PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tarifa social de eletricidade e água benificia 31 mil famílias em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde aprovou, quinta-feira, a tarifa social de energia elétrica e água que irá beneficiar cerca de 31 mil famílias “economicamente vulneráveis”, apurou a PANA de fonte oficial na cidade da Praia.
Trata-se de uma medida que, de acordo com o ministro da Presidência, Elísio Freire, representa um impacto financeiro de 77 mil contos cabo-verdianos (cerca de 645,5 mil euros) no Orçamento de Estado.
Elísio Freire explicou que os beneficiários são famílias inscritas no cadastro social único, “com rendimento médio per capita inferior a seis meses de salário mínimo anuais”.
Segundo o governante, estas famílias vão ter um desconto de 30 porcento na tarifa, se o consumo for inferior ou igual a 30 kWh/mês, e de 20 porcento se for de 30 a 60 kWh/mês.
Para consumos superiores a 60 e até 90 kWh/mês, o desconto será de 10 porcento, precisou, considerando a medida de "extremamente importante", por fazer com que o consumo de eletricidade doméstica "seja muito mais barato para as famílias mais vulneráveis”.
Ao mesmo tempo, a entidade reguladora vai reforçar a fiscalização no sentido de as famílias terem acesso à rede pública de forma legal.
O Governo aprovou também o projeto de decreto-lei que cria a tarifa social para prestação dos serviços de abastecimento de água, que abarca cerca de 30 mil famílias que estão no primeiro escalão de consumo.
Mais uma vez, a medida abrange as famílias inscritas no cadastro social único, com um rendimento médio anual per capita inferior a seis salários mínimos. Estas beneficiarão de um desconto de 30 porcento quando o consumo doméstico for de até 3m3/mês.
-0- PANA CS/IZ 13abril2018
Trata-se de uma medida que, de acordo com o ministro da Presidência, Elísio Freire, representa um impacto financeiro de 77 mil contos cabo-verdianos (cerca de 645,5 mil euros) no Orçamento de Estado.
Elísio Freire explicou que os beneficiários são famílias inscritas no cadastro social único, “com rendimento médio per capita inferior a seis meses de salário mínimo anuais”.
Segundo o governante, estas famílias vão ter um desconto de 30 porcento na tarifa, se o consumo for inferior ou igual a 30 kWh/mês, e de 20 porcento se for de 30 a 60 kWh/mês.
Para consumos superiores a 60 e até 90 kWh/mês, o desconto será de 10 porcento, precisou, considerando a medida de "extremamente importante", por fazer com que o consumo de eletricidade doméstica "seja muito mais barato para as famílias mais vulneráveis”.
Ao mesmo tempo, a entidade reguladora vai reforçar a fiscalização no sentido de as famílias terem acesso à rede pública de forma legal.
O Governo aprovou também o projeto de decreto-lei que cria a tarifa social para prestação dos serviços de abastecimento de água, que abarca cerca de 30 mil famílias que estão no primeiro escalão de consumo.
Mais uma vez, a medida abrange as famílias inscritas no cadastro social único, com um rendimento médio anual per capita inferior a seis salários mínimos. Estas beneficiarão de um desconto de 30 porcento quando o consumo doméstico for de até 3m3/mês.
-0- PANA CS/IZ 13abril2018
