PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
TPI rejeita pedido da Líbia de suspender transferência de Seif Al-Islam Kadafi
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - A Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou quinta-feira o pedido das autoridades líbias de suspender a transferência de Saif Al-Islam Kadafi, anunciando que a Líbia tem a obrigação de o entregar ao órgão judicial.
As autoridades líbias entregaram um pedido datado de 07 de junho de 2013 com efeito suspensivo enquanto se espera pela conclusão do seu recurso contra a decisão da Câmara Preliminar do TPI sobre a rejeição da questão de competência a respeito do caso do suspeito.
Num comunicado divulgado pelo TPI, a sua Câmara de Apelação diz não estar convencida das razões avançadas "segundo as quais a rendição de Saif Al-Islam Kadafi ao Tribunal iria causar, para as autoridades líbias, uma situação irreversível ou difícil de gerir".
A situação na Líbia foi submetida à procuradora do TPI pelo Conselho de Segurança da ONU pela adoção por unanimidade da resolução de 1970 a 26 de fevereiro de 2011.
A 27 de junho de 2011, a Câmara Preliminar 1 do TPI publicou um mandado de captura contra Muamar Mohammed Abu Minyar Kadafi, Saif Al-Islam Kadafi e Abdullah Al-Senussi por crimes contra a humanidade.
Os crimes abrangem assassinatos e a perseguição que teriam cometido na Líbia de 15 de fevereiro de 2011 a 28 de fevereiro de 2011 com a ajuda do aparelho do estado e das forças de segurança.
Contudo, a 22 de novembro de 2011 a Câmara Preliminar 1 do TPI arquivou oficialmente o processo contra Muamar Kadadi depois do seu assassinato.
-0- PANA AA/VAO/ASA/AAS/MAR/TON 18julho2013
As autoridades líbias entregaram um pedido datado de 07 de junho de 2013 com efeito suspensivo enquanto se espera pela conclusão do seu recurso contra a decisão da Câmara Preliminar do TPI sobre a rejeição da questão de competência a respeito do caso do suspeito.
Num comunicado divulgado pelo TPI, a sua Câmara de Apelação diz não estar convencida das razões avançadas "segundo as quais a rendição de Saif Al-Islam Kadafi ao Tribunal iria causar, para as autoridades líbias, uma situação irreversível ou difícil de gerir".
A situação na Líbia foi submetida à procuradora do TPI pelo Conselho de Segurança da ONU pela adoção por unanimidade da resolução de 1970 a 26 de fevereiro de 2011.
A 27 de junho de 2011, a Câmara Preliminar 1 do TPI publicou um mandado de captura contra Muamar Mohammed Abu Minyar Kadafi, Saif Al-Islam Kadafi e Abdullah Al-Senussi por crimes contra a humanidade.
Os crimes abrangem assassinatos e a perseguição que teriam cometido na Líbia de 15 de fevereiro de 2011 a 28 de fevereiro de 2011 com a ajuda do aparelho do estado e das forças de segurança.
Contudo, a 22 de novembro de 2011 a Câmara Preliminar 1 do TPI arquivou oficialmente o processo contra Muamar Kadadi depois do seu assassinato.
-0- PANA AA/VAO/ASA/AAS/MAR/TON 18julho2013
