TPI julga chefe rebelde ugandês à revelia
Haia, Países Baixos (PANA) - O chefe rebelde ugandês, Joseph Kony, será julgado à revelia no Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado na cidade holandesa de Haia, soube a PANA de fonte oficial.
A decisão foi tomada terça-feira última pela Câmara Preliminar III do TPI depois de ter reunido todas as condições para realizar uma audiência de confirmação das queixas na ausência do suspeito Kony, segundo a fonte.
“A audiência ocorerá em data a anunciar oportunamente”, declarou o Tribunal, cuja câmara é composta pelo juiz Althea Violet Alexis-Windsor e pelo presidente da mesma, Iulia Antoanella Motoc et Haykel Ben Mahfoudh.
A mesma achou que Kony é uma pessoa difícil de encontrar, frisando por isso que foram tomadas todas as medidas razoáveis a fim de garantir a sua comparência e informar os queixosos sobre a data da audiência da confirmação das acusações, inicialmente prevista para 15 de outubre de 2024.
No tocante à obrigação de notificar a Kony a data da audiência, a Câmara referiu-se a campanhas mediáticas à grande escala levadas a cabo, quer no Uganda quer nos países vizinhos.
Também fez menção ao uso da língua “acholi” nas atividades movidas pela sua secretaria no local, em colaboração com as partes ou comunidades envolvidas no processo no norte do Uganda.
Na mesma senda, falou igualmente do diálogo entre a sua secretaria e líderes religiosos e culturais, bem como com a sociedade civil, grupos de vítimas e dirigentes das coletividades locais no Uganda.
Uma vez marcada a data para a ausência de confirmação das acusações, a secretaria de empreende, num prazo de 30 dias, atividades de notificação e sensibilização da mesma natureza.
A audiência de confirmação das acusações tem por objetivo determinar se existem elementos de prova suficientes a fim de estabelecer motivos substanciais de se crer que o acusado cometeu todos os crimes de que está a ser acusado.
O Estatuto de Roma autoriza o processo de confirmação das acusações na fase preliminar na ausência do suspeito sob algumas condições.
Adotado a 17 de julho de 1998, o mesmo instituiu o TPI em 2002, para julgar crimes contra a humanidade e crimes cometidos em vários países do mundo nos anos 1990.
Se as acusações forem confirmadas, o assunto só pode ser julgado se o acusado estiver presente perante a Câmara de Primeira Instância.
De facto, Joseph Kony está suspeito de ter cometido 12 crimes contra a humanidade, precisamente assassinato, escravidão sexual, violações sexuais, ferimentos e sofrimentos graves.
Também lhe são imputados 21 outros crimes de guerra, entre outros, um ataque deliberado contra uma população civil, saques, incitação à violência sexual e recrutamento forçado, em 2003 e em 2004, de menores para a vida militar, no norte do Uganda.
-0- PANA AO/RA/BAI/IS/SOC/DD 30out2024
