PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
TPI insta Estados Unidos a deter Presidente do Sudão
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - A Câmara Preliminar II do Tribunal Penal Internacional (TPI) exortou quarta-feira as autoridades americanas a proceder à detenção do Presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, e entregá-lo ao Tribunal se ele entrar no seu território.
Um comunicado do TPI divulgado em Nova Iorque revela que a Câmara foi informada pelo gabinete do Procurador da eventual viagem do Presidente Al-Bashir para os Estados Unidos para participar na 68a Assembleia Geral das Nações Unidas que deve iniciar na próxima semana.
"A Câmara lembrou igualmente aos Estados Unidas os dois mandados de captura emitidos a 4 de março de 2009 e a 12 de julho de 2010 contra Omar Al-Bashir por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade", indica o comunicado.
"Por conseguinte, a 6 de março de 2009 e a 21 de julho de 2010, o escrivã do TPI transmitiu os pedidos para a detenção do suspeito e a sua entraga a qualquer país membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas que não sejam signatários do Tratado de Roma, entre os quais os Estados Unidos", acrescenta o texto.
A Câmara lembrou que os países não signatários do Tratado de Roma poderão decidir cooperar com o Tribunal numa base ad-hoc.
"Os Estados Unidos, enquanto país não signatário do Tratado, não tem obrigação em relação ao Tribunal que emana do Tratado", indica o comunicado.
-0- PANA AA/VAO/ASA/AAS/MAR/TON 18set2013
Um comunicado do TPI divulgado em Nova Iorque revela que a Câmara foi informada pelo gabinete do Procurador da eventual viagem do Presidente Al-Bashir para os Estados Unidos para participar na 68a Assembleia Geral das Nações Unidas que deve iniciar na próxima semana.
"A Câmara lembrou igualmente aos Estados Unidas os dois mandados de captura emitidos a 4 de março de 2009 e a 12 de julho de 2010 contra Omar Al-Bashir por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade", indica o comunicado.
"Por conseguinte, a 6 de março de 2009 e a 21 de julho de 2010, o escrivã do TPI transmitiu os pedidos para a detenção do suspeito e a sua entraga a qualquer país membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas que não sejam signatários do Tratado de Roma, entre os quais os Estados Unidos", acrescenta o texto.
A Câmara lembrou que os países não signatários do Tratado de Roma poderão decidir cooperar com o Tribunal numa base ad-hoc.
"Os Estados Unidos, enquanto país não signatário do Tratado, não tem obrigação em relação ao Tribunal que emana do Tratado", indica o comunicado.
-0- PANA AA/VAO/ASA/AAS/MAR/TON 18set2013
