PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
TPI fixa data para audiência de oposição da Líbia ao julgamento de Saif el Islam
Nairobi, Quénia (PANA) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) fixou segunda-feira uma nova data para a audiência sobre uma objeção levantada pela Líbia para um julgamento internacional de Saif el Islam, filho do ex-dirigente Muamar Kadafi atualmente sob detenção.
Os juízes da câmara preliminar do Tribunal marcaram para 8 e 9 de outubro corrente a audiência sobre a objeção do Governo líbio a este julgamento do filho de Kadafi por crimes contra a humanidade e ordenaram às partes a submeter os seus argumentos até quarta-feira.
A procuradora do TPI vai apresentar outros requerimentos e argumentos relativos à admissibilidade do processo, declararam os juízes.
"A Câmara vai igualmente colocar questões e pedir qualquer esclarecimento necessário à Líbia", indica uma parte do julgamento.
A Líbia está a preparar o seu próprio julgamento de Saif el Islam Kadafi desde a sua detenção em 2011, mas os juízes do TPI consideraram que as autoridades líbias deviam fornecer outros argumentos para lhes permitir tomar uma decisão sobre a oportuniade da organização do julgamento na Líbia.
A rejeição pela Líbia de um julgamento internacional é baseada no facto de que este país da África do Norte está a construir o seu sistema judicial e que deverá assim poder provar as suas capacidades de organizar um julgamento transparente para os crimes cometidos sob a era Kadafi.
"É preciso notar que nenhuma informação suplementar foi fornecida até agora pela Câmara, quer se tratando de provas recolhidas ou por recolher se existirem, relativamente à ação judicial lançada contra Saif el Islam Kadafi", concluiu o Tribunal.
Os juízes instaram o procurador-geral da Líbia a comparecer diante do TPI para apresentar a sua versão da história e dar a Tripoli a oportunidade de concluir as suas declarações anteriores diante desta jurisdição internacional.
O Tribunal requereu informações sobre a inculpação oficial do filho do defunto dirigente líbio e provas específicas ligadas aos crimes de que é acusado e que continuam insuficientes.
O TPI rejeitou igualmente as tentativas das autoridades líbias de fornecer declarações escritas sobre o estatuto do julgamento de Saif Kadafi, estando reservada para a Líbia uma audiência suplementar para explicações.
As autoridades líbias indicaram que o atraso registado na abertura do processo de Saif el Islam se deve à necessidade de nomear um novo procurador-geral e ministro da Justiça, decisão que devia ser tomada a 28 de setembro.
-0- PANA AO/VAO/FJG/TBM/SOC/MAR/IZ 02out2012
Os juízes da câmara preliminar do Tribunal marcaram para 8 e 9 de outubro corrente a audiência sobre a objeção do Governo líbio a este julgamento do filho de Kadafi por crimes contra a humanidade e ordenaram às partes a submeter os seus argumentos até quarta-feira.
A procuradora do TPI vai apresentar outros requerimentos e argumentos relativos à admissibilidade do processo, declararam os juízes.
"A Câmara vai igualmente colocar questões e pedir qualquer esclarecimento necessário à Líbia", indica uma parte do julgamento.
A Líbia está a preparar o seu próprio julgamento de Saif el Islam Kadafi desde a sua detenção em 2011, mas os juízes do TPI consideraram que as autoridades líbias deviam fornecer outros argumentos para lhes permitir tomar uma decisão sobre a oportuniade da organização do julgamento na Líbia.
A rejeição pela Líbia de um julgamento internacional é baseada no facto de que este país da África do Norte está a construir o seu sistema judicial e que deverá assim poder provar as suas capacidades de organizar um julgamento transparente para os crimes cometidos sob a era Kadafi.
"É preciso notar que nenhuma informação suplementar foi fornecida até agora pela Câmara, quer se tratando de provas recolhidas ou por recolher se existirem, relativamente à ação judicial lançada contra Saif el Islam Kadafi", concluiu o Tribunal.
Os juízes instaram o procurador-geral da Líbia a comparecer diante do TPI para apresentar a sua versão da história e dar a Tripoli a oportunidade de concluir as suas declarações anteriores diante desta jurisdição internacional.
O Tribunal requereu informações sobre a inculpação oficial do filho do defunto dirigente líbio e provas específicas ligadas aos crimes de que é acusado e que continuam insuficientes.
O TPI rejeitou igualmente as tentativas das autoridades líbias de fornecer declarações escritas sobre o estatuto do julgamento de Saif Kadafi, estando reservada para a Líbia uma audiência suplementar para explicações.
As autoridades líbias indicaram que o atraso registado na abertura do processo de Saif el Islam se deve à necessidade de nomear um novo procurador-geral e ministro da Justiça, decisão que devia ser tomada a 28 de setembro.
-0- PANA AO/VAO/FJG/TBM/SOC/MAR/IZ 02out2012
