PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
TPI emite mandado de captura contra Simone Gbagbo
Nairobi, Quénia (PANA) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou ter autorizado um mandado de captura emitido contra Simone Gbagbo, esposa do antigo Presidente ivoiriense Laurent Gbagbo, por crimes contra a humanidade.
Num comunicado, o TPI declarou quinta-feira que Simone Gbagbo, que figurava na lista vermelha do Tribunal por crimes cometidos durante a guerra civil ivoiriense, é citada por quatro acusações de crimes contra a humanidade.
O mandado de captura foi emitido contra Simone Gbagbo, cujo esposo Laurent Gbagbo está detido pelo TPI para julgamento por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, após a autorização pela Câmara Preliminar desta jurisdição internacional.
Segundo o mandado de captura, inicialmente selado a 29 de fevereiro de 2012, Simone Gbagbo seria responsável por crimes contra a humanidade, nomeadamente assassinatos, violações e outras formas de violências sexuais.
Ela é igualmente acusada de outros atos desumanos e perseguição que ela teria cometido na Côte d'Ivoire durante o período de 16 de dezembro de 2010 a 12 de abril de 2011.
A Côte d'Ivoire, que não é parte do Tratado de Roma fundador do Tribunal, aceitou a jurisdição do TPI a 18 de abril de 2003.
A Presidência da Côte d'Ivoire reafirmou a 14 de dezembro de 2010 e a 3 de maio de 2011 a aceitação do TPI.
A terceira Câmara Preliminar do Tribunal aceitou a 3 de outubro de 2011 o requerimento do procurador relativo à autorização de abertura de investigações sobre a situação na Côte d'Ivoire relativamente a supostos crimes que abrangem a competência do Tribunal cometido desde novembro de 2010, mas igualmente relativos a crimes que foram talvez cometidos mais tarde no contexto desta situação.
Ela decidiu a 22 de fevereiro de 2012 estender a sua autorização para as investigações na Côte d'Ivoire sobre os crimes que dependem da competência do tribunal que teriam sido cometidos entre 19 de setembro de 2002 e 28 de novembro de 2010.
O TPI é o primeiro tribunal criminal internacional permanente baseado num tratado, criado para pôr termo à impunidade dos autores dos crimes mais graves para a comunidade internacional, designadamente crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
-0- PANA AO/VAO/NFB/JSG/IBA/MAR/TON 23nov2012
Num comunicado, o TPI declarou quinta-feira que Simone Gbagbo, que figurava na lista vermelha do Tribunal por crimes cometidos durante a guerra civil ivoiriense, é citada por quatro acusações de crimes contra a humanidade.
O mandado de captura foi emitido contra Simone Gbagbo, cujo esposo Laurent Gbagbo está detido pelo TPI para julgamento por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, após a autorização pela Câmara Preliminar desta jurisdição internacional.
Segundo o mandado de captura, inicialmente selado a 29 de fevereiro de 2012, Simone Gbagbo seria responsável por crimes contra a humanidade, nomeadamente assassinatos, violações e outras formas de violências sexuais.
Ela é igualmente acusada de outros atos desumanos e perseguição que ela teria cometido na Côte d'Ivoire durante o período de 16 de dezembro de 2010 a 12 de abril de 2011.
A Côte d'Ivoire, que não é parte do Tratado de Roma fundador do Tribunal, aceitou a jurisdição do TPI a 18 de abril de 2003.
A Presidência da Côte d'Ivoire reafirmou a 14 de dezembro de 2010 e a 3 de maio de 2011 a aceitação do TPI.
A terceira Câmara Preliminar do Tribunal aceitou a 3 de outubro de 2011 o requerimento do procurador relativo à autorização de abertura de investigações sobre a situação na Côte d'Ivoire relativamente a supostos crimes que abrangem a competência do Tribunal cometido desde novembro de 2010, mas igualmente relativos a crimes que foram talvez cometidos mais tarde no contexto desta situação.
Ela decidiu a 22 de fevereiro de 2012 estender a sua autorização para as investigações na Côte d'Ivoire sobre os crimes que dependem da competência do tribunal que teriam sido cometidos entre 19 de setembro de 2002 e 28 de novembro de 2010.
O TPI é o primeiro tribunal criminal internacional permanente baseado num tratado, criado para pôr termo à impunidade dos autores dos crimes mais graves para a comunidade internacional, designadamente crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
-0- PANA AO/VAO/NFB/JSG/IBA/MAR/TON 23nov2012
