TPI divulga veredito de julgamento de rebelde congolês

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – A Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) divulgará o seu veredito sobre o recurso contra a absolvição do rebelde congolês Mathieu Ngudjolo Chui durante uma audiência pública a 24 de fevereiro corrente em Haia, nos Países Baixos, anunciou um comunicado do órgão judicial enviado quinta-feira à PANA em Nova Iorque.

A 18 de dezembro de 2012, a Câmara de Primeira Instância II do TPI absolveu Mathieu Ngudjolo Chui das acusações de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade e ordenou a sua libertação imediata.

Ela declarou, no entanto, que o gabinete da Procuradora do TPI interpôs recurso contra este veredito.

A Câmara notou que a 21 de dezembro de 2012 Mathieu Chui foi liberto e no dia seguinte (22 do mesmo mês), a Procuradora interpôs recurso contra este veredito.

Mathieu Chui, antigo presumível líder da Frente dos Nacionalistas e Integracionistas, foi absolvido de três crimes contra a humanidade (assassinato, violação e escravatura sexual).

Ele foi igualmente absolvido de sete crimes de guerra (utilização de crianças menores de 15 anos para participar ativamente nas hostilidades, ataque contra população civil que não participa diretamente nas hostilidades, homicídio intencional, destruição de bens, saque, escravatura e violação sexuais).

Estes crimes teriam sido cometidos a 24 de fevereiro de 2003 durante um ataque contra a aldeia de Bogoro, no distrito de Ituri, no nordeste da República Democrática do Congo (RDC).

-0- PANA AA/AR/MTA/TBM/SOC/FK/TON 20fev2015