TPI denuncia recusa do Tchad de extraditar Presidente do Sudão em agosto de 2011

Nova Ioraue, Estados Unidos (PANA) – A Câmara Preliminar I do Tribunal Penal Internacional (TPI) queixa-se da recusa do Tchad de deter em agosto de 2011, no seu território, o Presidente sudanês, Omar Al-Bashir, para o extraditar para Haia, nos Países Baixos.

Estas queixas constam de um relatório endereçada terça-feira última ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e à assembleia dos países signatários do Tratado de Roma que instituiu o TPI.

« O Tchad recusou-se a cooperar com o Tribunal recusando-se a capturar e entregar o Presidente Omar Al-Bashir ao Tribunal durante uma visita efetuada ao Tchad de 7 a 8 de agosto de 2011 », afirma o TPI num comunicado divulgado em Nova Iorque.

« O Tchad não respeitou as suas obrigações por não ter submetido a questão da imunidade de Omar Al-Bashir à Câmara para exame », indica o texto.

Segundo a mesma jurisdição, os países signatários não podem basear-se no artigo 98-1 do Tratado de Roma para se recusar a conformar-se com os pedidos do TPI para a cooperação relativamente à detenção e à extradição de Al-Bashir.

-0- PANA AA/BOS/ASA/AAS/SOC/MAR/DD 14dezembro2011