PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
TPI confirma admissibilidade do caso Saif Al-Islam Kadafi
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - A Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou quarta-feira a decisão da Câmara Preliminar 1 desta jurisdição declarando "admissível" a ação contra Saif Al-Islam Kafafi, o filho do ex-líder líbio.
Um comunicado do TPI entregue à PANA em Nova Iorque revela que a decisão da Câmara de Apelação foi tomada por maioria com uma opinião separada concordante do juiz Sang-Hyun Song, enquanto a juíza Anita Usacka adotou uma opinião dissidente.
Saif al-Islam Kadafi é acusado de crimes contra a humanidade por assassinatos e perseguição que teriam sido cometidos na Líbia de 15 e 28 de fevereiro de 2011.
A 31 de maio de 2013, a Câmara Preliminar 1 do TPI rejeitou a oposição da Líbia à admissibilidade da ação contra Saif Al-Islam Kadafi e lembrou à Líbia a sua obrigação de entregar o suspeito ao Tribunal.
Contudo, a Líbia recorreu da decisão a 7 de junho de 2013.
O comunicado sublinha que a Câmara de Apelação rejeitou os argumentos da Líbia, segundo os quais a Câmara Preliminar cometeu erros de procedimento durante a sua tomada de decisão.
"Assim sendo, a Câmara de Apelação confirmou a decisão da Câmara Preliminar, segundo a qual o caso de Kadafi é admissível diante do TPI", sublinhou a jurisdição.
O TPI deplorou igualmente a lentidão de progressos no caso do antigo responsável da Inteligência, Abdullah Al-Senussi, que foi detido por crimes contra a humanidade.
A jurisdição decidiu que Al-Senussi poderá ser julgado na Líbia pelas autoridades nacionais.
-0- PANA AA/VAO/ASA/TBM/MAR/IZ 22maio2014
Um comunicado do TPI entregue à PANA em Nova Iorque revela que a decisão da Câmara de Apelação foi tomada por maioria com uma opinião separada concordante do juiz Sang-Hyun Song, enquanto a juíza Anita Usacka adotou uma opinião dissidente.
Saif al-Islam Kadafi é acusado de crimes contra a humanidade por assassinatos e perseguição que teriam sido cometidos na Líbia de 15 e 28 de fevereiro de 2011.
A 31 de maio de 2013, a Câmara Preliminar 1 do TPI rejeitou a oposição da Líbia à admissibilidade da ação contra Saif Al-Islam Kadafi e lembrou à Líbia a sua obrigação de entregar o suspeito ao Tribunal.
Contudo, a Líbia recorreu da decisão a 7 de junho de 2013.
O comunicado sublinha que a Câmara de Apelação rejeitou os argumentos da Líbia, segundo os quais a Câmara Preliminar cometeu erros de procedimento durante a sua tomada de decisão.
"Assim sendo, a Câmara de Apelação confirmou a decisão da Câmara Preliminar, segundo a qual o caso de Kadafi é admissível diante do TPI", sublinhou a jurisdição.
O TPI deplorou igualmente a lentidão de progressos no caso do antigo responsável da Inteligência, Abdullah Al-Senussi, que foi detido por crimes contra a humanidade.
A jurisdição decidiu que Al-Senussi poderá ser julgado na Líbia pelas autoridades nacionais.
-0- PANA AA/VAO/ASA/TBM/MAR/IZ 22maio2014
