PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
TPI confirma acusações de crimes contra humanidade contra Charles Blé Goudé
Abidjan, Côte d'Ivoire (PANA) - A Câmara Preliminar 1 do Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou quatro acusações de crimes contra a humanidade ao ex-líder ivoiriense da Juventude Patriótica, Charles Blé Goudé, e enviou-lhe para julgamento diante duma câmara de primeira instância.
Esta decisão do TPI resulta do exame de todos os elementos de prova submetidos pelas partes, que compreendiam mais de 40 mil páginas de provas documentadas, incluindo as declarações de 134 testemunhas, e mais de mil e 200 elementos áudio e vídeo.
À luz das provas e das observações apresentadas pelas partes e pelos participantes no procedimento, a Câmara Preliminar 1 concluiu que existia provas suficientes para razões substanciais de crer que Charles Blé Goudé seria penalmente responsável por quatro acusações de crimes contra a humanidade (morte, violação, outros atos desumanos ou - a título subsidiário - tentativa de morte e perseguição perpetradas em Abidjan, na Côte d´Ivoire entre 16 de dezembro de 2010 e 12 de dezembro de 2011 ou próximo desta data.
Blé Goudé teria assumido a sua responsabilidade penal individual por estes crimes contra a humanidade, alternativamente enquanto coautor indireto (artigo 25-3-b do Estatuto de Roma); ou ordenando, solicitando ou encorajando o cometimento destes crimes (artigo 25-3-b do Estatuto de Roma); ou prestando ajuda, concurso ou qualquer outra forma de assistência para o cometimento destes crimes (artigo 25-3-c do Estatuto de Roma); ou contribuindo de qualquer outra maneira para o cometimento destes crimes (artigo 25-3-d do Estatuto de Roma).
A presidência do TPI constituirá uma câmara de primeira instância em tempo útil que será encarregue do julgamento, sob reserva do direito da acusação e da defesa de pedir a autorização de interpor recurso.
Blé Goudé, detido a 17 de janeiro de 2013 no Gana e extraditado para a Côte d'Ivoire, foi entregue pelas autoridades ivoirienses a 22 de março último ao TPI em cumprimento do mandado de captura emitido a 21 de dezembro de 2011.
Além de Blé Goudé, o TPI emitiu igualmente mandados de captura para o ex-Presidente ivoiriense, Laurent Gbagbo, que já está detido em Haia (Países Baixos), e para a sua esposa, Simone Gbagbo, que continua na Côte d'Ivoire, por crimes contra a humanidade.
-0- PANA BAL/BEH/SOC/MAR/TON 12dezembro 2014
Esta decisão do TPI resulta do exame de todos os elementos de prova submetidos pelas partes, que compreendiam mais de 40 mil páginas de provas documentadas, incluindo as declarações de 134 testemunhas, e mais de mil e 200 elementos áudio e vídeo.
À luz das provas e das observações apresentadas pelas partes e pelos participantes no procedimento, a Câmara Preliminar 1 concluiu que existia provas suficientes para razões substanciais de crer que Charles Blé Goudé seria penalmente responsável por quatro acusações de crimes contra a humanidade (morte, violação, outros atos desumanos ou - a título subsidiário - tentativa de morte e perseguição perpetradas em Abidjan, na Côte d´Ivoire entre 16 de dezembro de 2010 e 12 de dezembro de 2011 ou próximo desta data.
Blé Goudé teria assumido a sua responsabilidade penal individual por estes crimes contra a humanidade, alternativamente enquanto coautor indireto (artigo 25-3-b do Estatuto de Roma); ou ordenando, solicitando ou encorajando o cometimento destes crimes (artigo 25-3-b do Estatuto de Roma); ou prestando ajuda, concurso ou qualquer outra forma de assistência para o cometimento destes crimes (artigo 25-3-c do Estatuto de Roma); ou contribuindo de qualquer outra maneira para o cometimento destes crimes (artigo 25-3-d do Estatuto de Roma).
A presidência do TPI constituirá uma câmara de primeira instância em tempo útil que será encarregue do julgamento, sob reserva do direito da acusação e da defesa de pedir a autorização de interpor recurso.
Blé Goudé, detido a 17 de janeiro de 2013 no Gana e extraditado para a Côte d'Ivoire, foi entregue pelas autoridades ivoirienses a 22 de março último ao TPI em cumprimento do mandado de captura emitido a 21 de dezembro de 2011.
Além de Blé Goudé, o TPI emitiu igualmente mandados de captura para o ex-Presidente ivoiriense, Laurent Gbagbo, que já está detido em Haia (Países Baixos), e para a sua esposa, Simone Gbagbo, que continua na Côte d'Ivoire, por crimes contra a humanidade.
-0- PANA BAL/BEH/SOC/MAR/TON 12dezembro 2014
