TPI condena ex-líder rebelde congolês a 30 anos de prisão

Paris, França (PANA)  - A Câmara de Primeira Instância VI do Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou, por unanimidade, quinta-feira, o antigo líder rebelde congolês, Bosco Ntaganda, a 30 anos de prisão.

Na sua decisão, o TPI diz ter examinado a gravidade dos crimes cometidos, o grau de prejuízos causados e a culpabilidade de Ntaganda, incluindo o seu grau de intenção e o seu grau de participação.

A jurisdição internacional diz igualmente ter analisado as circunstâncias potencialmente atenuantes e concluiu que o peso destas era demasiado limitado para ter uma incidência nas penas individuais e globais.

Apesar de ter concluído pela existência de circunstâncias agravantes específicas a um certo número de crimes, o TPI indica que não examinou as alegações de pressões que teriam sido exercidas sobre testemunhas, apresentadas como circunstâncias agravantes pela acusação e por um dos representantes das vítimas.

Estas pressões não foram provadas em relação à norma  requerida para as circunstâncias agravantes,  incluindo além de qualquer dúvida razoável, acrescenta.

Por outro lado, considerou que as condições de uma pena perpétua não estiveram reunidas e que, neste caso, a duração total do encarceramento não podia ultrapassar os 30 anos em conformidade com o Estatuto de Roma.

O TPI afirma ainda que não dispunha de nenhum outro poder discricionário na determinação da pena total, condenando assim Bosco Ntaganda a um total de 30 anos de prisão.

"Nas circunstâncias deste caso, considerando a natureza e a gravidade dos crimes bem como a solvabilidade de Ntaganda, a Câmara concluiu que não era apropriado impor uma multa ou um confisco de bens além do encarceramento”, sublinha o TPI num comunicado.

Bosco Ntaganda, combatente rwandês da APR que tornou em general das Forças Armadas da República Democrática do Congo (RDC) durante a segunda guerra do Congo, era acusado pelo TPI de 18 crimes de guerra e de crimes contra a humanidade, cometidos em Ituri, na RDC em 2002-2003.

-0- PANA  BM/BEH/FK/IZ 08nov2019