PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
TPI condena ex-chefe de milícia congolês a 12 anos de prisão
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - Um antigo chefe de milícia congolês, Germain Katanga, foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) a uma peina total de 12 anos de prisão por crimes cometidos no leste da República Democrática do Congo (RDC) em 2003, soube-se de fonte oficial.
A Câmara de Primeira Instância II do TPI ordenou igualmente que o seu tempo passado em detenção, a pedido desta jurisdição, de 18 de setembro de 2007 a 23 de maio de 2014, fosse deduzido da pena pronunciada.
Chefe da Força de Resistência Patriótica em Ituri (FRPI), Germain Katanga foi acusado pelo TPI de cumplicidade em crimes contra a humanidade, nomeadamente assassinatos, e de quatro crimes de guerra, designadamente um assassinato, um ataque contra uma população civil, o vandalismo e a pilhagem, cometidos a 24 de fevereiro de 2003, durante um assalto lançado contra a aldeia de Bogoro, situada no distrito de Ituro, no nordeste na RD Congo.
Relativamente à gravidade dos atos cometidos, a Câmara insistiu no facto de que os crimes perpetrados em Bogoro tinham uma particular crueldade, por terem causado numerosas vítimas civis.
Indicou também que os vestígios dos combates podem ser ainda constatados hoje.
Considerou que estes crimes eram duma irrefutável amplitude devido à sua dimensão claramente discriminatória para a população, principalmente os Hema, que vivia então em Bogoro.
A Câmara considerou contudo que a conduta de Germain Katanga depois dos fatos, nomeadamente a sua participação ativa no processo de desmobilização então instaurado em Ituri em benefício das crianças soldados, deve ser tida em conta na fixação da pena.
Finalmente, por falta de elementos que permitam pôr em causa a insolvência de Germain Katanga, a Câmara não pronunciou nenhuma multa.
Sediado em Haia, nos Países Baixos, o TPI é um tribunal independente que julga pessoas acusadas dos crimes mais graves, designadamente os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
-0- PANA AA/VAO/NFB/IS/MAR/DD 24maio2014
A Câmara de Primeira Instância II do TPI ordenou igualmente que o seu tempo passado em detenção, a pedido desta jurisdição, de 18 de setembro de 2007 a 23 de maio de 2014, fosse deduzido da pena pronunciada.
Chefe da Força de Resistência Patriótica em Ituri (FRPI), Germain Katanga foi acusado pelo TPI de cumplicidade em crimes contra a humanidade, nomeadamente assassinatos, e de quatro crimes de guerra, designadamente um assassinato, um ataque contra uma população civil, o vandalismo e a pilhagem, cometidos a 24 de fevereiro de 2003, durante um assalto lançado contra a aldeia de Bogoro, situada no distrito de Ituro, no nordeste na RD Congo.
Relativamente à gravidade dos atos cometidos, a Câmara insistiu no facto de que os crimes perpetrados em Bogoro tinham uma particular crueldade, por terem causado numerosas vítimas civis.
Indicou também que os vestígios dos combates podem ser ainda constatados hoje.
Considerou que estes crimes eram duma irrefutável amplitude devido à sua dimensão claramente discriminatória para a população, principalmente os Hema, que vivia então em Bogoro.
A Câmara considerou contudo que a conduta de Germain Katanga depois dos fatos, nomeadamente a sua participação ativa no processo de desmobilização então instaurado em Ituri em benefício das crianças soldados, deve ser tida em conta na fixação da pena.
Finalmente, por falta de elementos que permitam pôr em causa a insolvência de Germain Katanga, a Câmara não pronunciou nenhuma multa.
Sediado em Haia, nos Países Baixos, o TPI é um tribunal independente que julga pessoas acusadas dos crimes mais graves, designadamente os crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
-0- PANA AA/VAO/NFB/IS/MAR/DD 24maio2014
