TPI cancela procedimento judicial contra Kadafi

Lagos, Nigéria (PANA) – O Tribunal Penal Internacional (TPI) pôs oficialmente fim ao processo judicial por crimes contra a humanidade lançado contra o ex-dirigente líbio, Muamar Kadafi, na sequência da sua morte, anunciou a jurisidição sediada em Haia, nos Países Baixos.

Num comunicado chegado à PANA em Lagos (Nigéria), terça-feira, o TPI indica que a sua Câmara Preliminar decidiu pôr termo ao caso, depois de o gabinete do procurador pedir aos juízes a retirada do mandado de captura lançado contra Kadafi "por causa da mudança de circunstâncias causada pela sua morte".

A Câmara Preliminar do Tribunal lembra que o objetivo do processo penal era determinar a responsablidade criminal individual e que esta competência não pode ser exercida sobre uma pessoa falecida.

Porém, explica, os processos contra o filho de Kadafi, Saif Al-Islam, e seu chefe dos Serviços de Inteligência, Abdallah Sanoussi, foram mantidos.

As autoridades de transição líbias anunciaram que Saif Al-Islam e Sanoussi, que foram recentemente capturados, serão julgados no seu país, em vez de serem entregues ao TPI.

-0- PANA SEG/FJG/JSG/DIM/IZ 23nov2011