Agência Panafricana de Notícias

TPI advoga fim de impunidade na conturbada região sudanesa de Darfur

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA)- O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, convidou terça-feira a comunidade internacional a encontrar "a solução final" para o problema da impunidade em Darfur (região ocidental do Sudão) assolado por um conflito desde fevereiro de 2003.

Ocampo fez estes pronunciamentos à imprensa, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

De acordo com o procurador doTPI, em Darfur, os crimes de guera continuam a ser cometidos apesar dos mandados do mandado de captura contra vários altos responsáveis sudaneses, incluindo o Presidente da República, Omar El-Beshir.

"Penso que fizemos uma coisa complicada- inquirimos sobre este crime, recolhemos provas, clarificamos as responsabilidades. Mas o nosso esforço não resulta se não puser termo a este crime", declarou Ocampo.

Ele insistiu igualmente na necessidade, para as partes no estatuto de Roma, que estabelece o TPI, de fazer com que elas apliquem as decisões do TPI para preservar a humanidade e julgar os que cometem os crimes de guerra e o genocídio.

Ele revelou igualmente que o TPI trabalhava com as partes deste Estatuto, bem como com outras organizações internacionais ligadas à luta contra estes males.

Na semana passada, o TPI lançou um mandado de captura contra o ministro sudanês da Defesa, Abdelrahim Mohamed Hussein, com base em 20 acusações de crimes contra a humanidade e de 21 acusações de crimes de guerra.

O procurador declarou que Hussein é responsável pelos ataques em Darfur e por raides aéreos coordenados, e que está igualmente implicado no recrutamento das milícias Djandjawid (pró-governamental) acusados de fazer equipa com as forças governamentais.

Este inquérito será o seu último sobre Darfur antes da expiração do mandado do procurador do TPI em junho próximo.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas exortou o TPI a inquirir sobre crimes de guerra em Darfur em 2005 depois de um inquérito da ONU ter evidenciado violações graves dos direitos humanos nesta região.

Os juizes do TPI lançaram igualmente mandados de captura contra o Presidente sudanês, Omar El Béshir, por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e paralelamente contra chefes rebeldes Abdallah Banda, Saleh Jerbo e Abu Garda por crimes de guerra perpetrados na mesma região.

Fazem igualmente parte desta lista oficiais incriminados como um ministro do Governo sudanês, Ahmed Harun, e um chefe de milícia, Ali Kushayb.

-0- PANA AA/VAO/FJG/AAS/MAR/DD 06março2012