TPI abranda condições de libertação de Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé

Paris, França (PANA) – A Câmara de Apelação do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou quinta-feira que reexaminou as condições de libertação de Gbagbo e Blé Goudé, mas indeferiu o requerimento da defesa para lhes conceder uma liberdade condicional.

O TPI decidiu reexaminar a necessidade de manter as condições impostas à liderdade das duas pessoas absolvidas, mas revogou nomeadamente a autorização de se deslocar fora dos limites dos municípios em que residem no Estado de acolhimento, sem uma permissão prévia e expressa do Tribunal, com entrega ao Secretariado do Tribunal de todos os documentos de identidade de que dispõem, em particular o passaporte.

 A Câmara revogou igualmente a obrigatoriedade de se apresentar cada semana às autoridades do Estado de acolhimento ao Secretariado do Tribunal e conformar-se à qualquer outra condição  razoável imposta pelo Estado no qual serão libertos. As outras condições mantêm-se em vigor.

O TPI decidiu contudo rejeitar também o pedido da defesa de Gbagbo para a depreciação da decisão sobre a liberdade condicional, por considerar que não ficou demonstrado o alegado erro manifesto de raciocínio, muito menos as circunstâncias particulares justificaam o reexame da decisão.

O TPI absolveu Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé a 15 de janeiro de 2019 de todas as acusações de crimes contra a humanidade (assassinato, violação, outros atos desumanos ou – a título subsidiário-tentativa de assassianto e perseguição), supostamente perpetrados na Côte d´Ivoire, entre 16 de dezembro de 2010 e a 12 de abril de 2011.

Mas depois de um recurso do procurador contra a decisão da liberdade sem condições de Gbagbo e Blé Goudé, a Câmara de Apelação modificou a decisão e  impôs algumas condições à sua liberdade.

-0- PANA BM/IS/MAR/IZ 29maio2020