PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
TIJ exige Senegal a julgar ou extraditar ex-Presidente tchadiano
Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) pediu ao Senegal para lhe submeter "imediatamente" o caso do ex-Presidente tchadiano, Hissène Habré, com vista ao seu julgamento ou extradição, na sequência de acusações de crime de guerra.
Num comunicado transmitido sábado à PANA em Nova Iorque, a ONU garante que esta decisão do TIJ, baseado em Haia (Países Baixos), foi divulgada em resposta a um requerimento feito pela Bélgica, igualmente desejosa de julgar Habré inculpado por violações maciças dos direitos humanos cometidas pelo seu regime nos anos 80 no Tchad.
O Presidente tchadiano tinha sido inculpado em fevereiro de 2000 pelo Tribunal Regional de Dakar, mas o processo foi rejeitado pelo Tribunal de Apelação de Dakar, invocando o direito penal senegalês que não prevê julgar um estrangeiro acusado de crime no estrangeiro.
Contudo, em abril de 2008, a Assembleia Nacional do Senegal adotou uma emenda à Constituição Senegalesa que, com outras precedentes mudanças, autorizava o sistema judicial senegalês a julgar este caso.
Hissène Habré dirigiu o Tchad de 1982 a 1990, antes de ser destituído pelo atual chefe do Estado tchadiano, Idriss Déby Itno, e se exilar no Senegal.
Ele é acusado de torturas contra milhares de Tchadianos, de assassinatos políticos e de outras violações graves dos direitos humanos.
O TIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas, resolve diferendos de ordem jurídica entre os Estados e formula recomendações sobre questões jurídicas que lhe submetem outros órgãos autorizados das Nações Unidas.
-0- PANA AA/MA/NFB/SOC/MAR/DD 22julho2012
Num comunicado transmitido sábado à PANA em Nova Iorque, a ONU garante que esta decisão do TIJ, baseado em Haia (Países Baixos), foi divulgada em resposta a um requerimento feito pela Bélgica, igualmente desejosa de julgar Habré inculpado por violações maciças dos direitos humanos cometidas pelo seu regime nos anos 80 no Tchad.
O Presidente tchadiano tinha sido inculpado em fevereiro de 2000 pelo Tribunal Regional de Dakar, mas o processo foi rejeitado pelo Tribunal de Apelação de Dakar, invocando o direito penal senegalês que não prevê julgar um estrangeiro acusado de crime no estrangeiro.
Contudo, em abril de 2008, a Assembleia Nacional do Senegal adotou uma emenda à Constituição Senegalesa que, com outras precedentes mudanças, autorizava o sistema judicial senegalês a julgar este caso.
Hissène Habré dirigiu o Tchad de 1982 a 1990, antes de ser destituído pelo atual chefe do Estado tchadiano, Idriss Déby Itno, e se exilar no Senegal.
Ele é acusado de torturas contra milhares de Tchadianos, de assassinatos políticos e de outras violações graves dos direitos humanos.
O TIJ, principal órgão judicial das Nações Unidas, resolve diferendos de ordem jurídica entre os Estados e formula recomendações sobre questões jurídicas que lhe submetem outros órgãos autorizados das Nações Unidas.
-0- PANA AA/MA/NFB/SOC/MAR/DD 22julho2012
