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Suspensa atividade do banco vocacionado para concessão de microcrédito em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Banco de Cabo Verde (BCV) suspendeu esta semana a atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13 mil 200 depositantes, 60 trabalhadores e vocacionado, inicialmente, para a economia social e o microcrédito, apurou a PANA de fonte autorizada.

Em comunicado, o BCV anunciou que, no âmbito da resolução sobre o Novo Banco, são transferidos para a Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) os depósitos dos clientes e alguns créditos,

Também, a instituição fica proibido de conceder créditos e aplicar fundos em determinadas espécies de ativos e de receber depósitos, sendo a autorização para o exercício da atividade bancária revogada “a seu tempo e quando o BCV entender”, a que se seguirá o processo de liquidação administrativa previsto na lei das instituições de crédito.

O BCV informou ainda que o património que não foi alienado à Caixa Económica de Cabo Verde permanece no Novo Banco, instituição sob medida de resolução, que será gerido por administradores a serem nomeados.

O Novo Banco foi autorizado a iniciar a atividade em fevereiro de 2010, com um capital inicial de 300 milhões de escudos subscrito em 95 porcento por acionistas públicos, tendo sido criado com o objetivo expresso de financiar a concessão de crédito a setores de atividade específico, nomeadamente agro-negócio, indústria, turismo e pesca, procurando beneficiar os pequenos empresários.

A acumulação de resultados negativos, o contínuo aumento das imparidades resultantes da concessão de crédito, o agravamento da situação de liquidez e expetativas frustradas quanto ao plano de reestruturação do Novo Banco, levaram à decisão agora anunciada, acrescentou o BCV.

Em conferência de imprensa, o governador do BCV, João Serra, afirmou que “na presente circunstância por que passa o Novo Banco, e em face das alternativas disponíveis, esta medida afigura-se como a solução mais ajustada”.

Reagindo a esta medida, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisse Correia e Silva, disse que a resolução do Novo Banco era a única solução possível para se evitar a acumulação de problemas na instituição, que representa um prejuízo de cerca de 16 milhões de euros para o Estado.

"Não havia outra solução a não ser resolver, ou seja extinguir o Novo Banco, senão seria um acumular ainda de mais problemas", num banco que, segundo Ulisses Correia e Silva, citado pela agência de notícias cabo-verdiana (Inforpress), "nasceu mal, cresceu mal e havia de dar mal".

Com esta medida, sustentou o primeiro-ministro, foi possível "salvar os depósitos" e garantir, "através da Caixa Económica de Cabo Verde, a normalidade na relação com os depositantes".

"Conseguimos salvar o essencial. A partir de agora temos que assegurar que o sistema financeiro continue a funcionar com tranquilidade e níveis de confiança", acrescentou.

Entretanto, o ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou, sexta-feira, que existem responsabilidades políticas a serem assacadas acerca da situação do Novo Banco e que todos os ex-membros do Conselho de Administração, com ligações diretas à deterioração financeira da instituição, serão responsabilizados.

“A culpa não pode morrer solteira. O governo está determinado a usar todos os meios legais ao seu dispor, para assegurar a estabilidade do mercado financeiro. Estamos empenhados numa atuação concertada com o BCV, adotando medidas que se revelarem necessárias”, advertiu Olavo Correia.

Neste quadro, diz o ministro das Finanças, acionistas e credores subordinados foram chamados a suportar as perdas decorrentes da atividade bancária “que não controlaram adequadamente”.

Segundo ele, o banco representava "um risco substancial para os depositantes e contribuintes", bem como para o sistema financeiro e que o Estado "não podia continuar a injetar recursos" numa instituição que não criava valor e que se tinha desviado do modelo de negócio original de financiamento da economia social.

"O microcrédito representava apenas 5 porcento do total da carteira de crédito do banco. O Novo Banco tinha em carteira cerca de 2, 6 mil milhões de escudos (cerca de 23,5 milhões de euros), dos quais 1,7 mil milhões (cerca de 15, 4 milhões de euros), passam para à Caixa Económica de Cabo Verde, o segundo maior banco cabo-verdiano.

No Novo Banco ficam créditos no valor de 800 milhões de escudos (cerca de 7,2 milhões de euros), na sua maioria dificilmente recuperáveis, as dívidas contraídas junto dos acionistas públicos e de um banco africano e as responsabilidades com os contratos dos trabalhadores.

A resolução é o primeiro passo para a liquidação administrativa do banco, que começou a funcionar em 2011 com o "propósito fundamental" de financiar a concessão de créditos a famílias sem acesso ao crédito e a pequenos promotores em setores como o turismo ou o agronegócio.

Desvios no modelo de negócio, com a entrada em concorrência direta com a banca comercial, e a incapacidade da instituição de cumprir os rácios prudenciais exigidos, mesmo após três recapitalizações, ditaram a resolução.

"Em 2015, a estrutura acionista do Novo Banco era composta pelo Estado (42,33 porcento), e pelas instituições publicas Instituto Nacional da Previdência Social (28,28 porcento), Caixa Económica de Cabo Verde (11,76 porcento), Correios de Cabo Verde (7,35 porcento) Imobiliária Fundiária e Habitat (7,35 porcento) e pelo Banco Português de Gestão (2,94 porcento), que foi o parceiro estratégico no arranque do banco.

-0- PANA CS/DD 11mar2017