Supremo manda reapreciar prisão preventiva de empresário colombiano em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde remeteu para o Tribunal da Relação de Barlavento a reapreciação da prisão preventiva aplicada ao empresário colombiano Alex Saab, alegado testa-de-ferro do Presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Alex Saab está detido preventivamente, desde junho passado, na ilha do Sal, e a aguardar decisão do processo de extradição para os Estados Unidos.

Em comunicado de imprensa, a defesa do empresário colombiano, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, refere que a decisão do STJ cabo-verdiano foi tomada “na sequência do recurso contra a extradição e o pedido de libertação", apresentado pelos representantes de Saab.

“Esta resolução declara que o referido tribunal não tem competência para decidir sobre questões relacionadas à prisão domiciliária, pelo que toma a posição de remeter o caso para o Tribunal da Relação do país [do Barlavento], para que seja este a voltar a apreciar as medidas cautelares solicitadas pela equipa jurídica de Alex Saab”, lê-se na nota. 

Embora sem divulgar o teor da decisão do Supremo, a defesa alega no comunicado que, em relação ao recurso contra a extradição, o STJ “também remeteu algumas questões para o referido Tribunal da Relação devido a inúmeras irregularidades”.

“O Supremo Tribunal emitiu uma decisão que admoesta o Tribunal da Relação por ignorar os princípios básicos do devido processo”, afirma, citado no comunicado, Rutsel Silvestre Martha, outro dos advogados da equipa de defesa de Alex Saab.

Em causa, recorda a defesa, estão “irregularidades e constantes violações” dos direitos humanos “sofridas pelo agente diplomático venezuelano” desde o dia em que “foi arbitrariamente privado da sua liberdade”, o que levou à apresentação de uma queixa no Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Baltasar Garzón afirma que a decisão do STJ “deixa clara a irregularidade do processo em que Alex Saab viu e continua a ver reduzidos os seus direitos à sua inviolabilidade e imunidade”, bem como “à sua integridade física e à sua liberdade”.

“Este processo não deveria sequer ter sido aberto, pois Alex Saab está especialmente protegido pelo direito internacional. Esta e outras irregularidades já foram apresentadas em ações tanto junto à CEDEAO como perante dois Relatores das Nações Unidas”, afirma o antigo juiz espanhol, apelando à Justiça cabo-verdiana para que “não ceda às pressões políticas dos Estados Unidos”.

No entanto, o procurador-geral da República de Cabo Verde, José Luís Landim, afirmou em, 09 de outubro, que nada foi feito “fora da lei” no processo de detenção para extradição de Alex Saab e garantiu que a Justiça cabo-verdiana é imune a pressões.

O procurador disse mesmo que neste processo têm existido “campanhas” na opinião pública, “compreensíveis até em termos de estratégias de defesa”.

“Nós, Cabo Verde, estamos a fazer tudo dentro da legalidade. Não se fez nada fora da lei, porque não há nenhum interesse nesse sentido”, afirmou.

Alex Saab, 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal.

Foi detido com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O Governo da Venezuela afirma que Saab viajava com passaporte diplomático deste país, enquanto “enviado especial”, pelo que não podia ter sido detido.

Os Estados Unidos acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) alegadamente para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano.

Mas a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela e que por isso a sua detenção foi ilegal.

O Tribunal da Relação do Barlavento, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos Estados Unidos, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal da Justiça, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

-0- PANA CS/IZ 21out2020