PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Supremo Tribunal do Botswana rejeita lei arcaica sobre adoção
Gaborone, Botswana (PANA) - O Supremo Tribunal do Botswana decidiu pôr termo à discriminação consagrada na lei arcaica de adoção de crianças no país na sequência de um recurso constitucional sobre a lei.
O recurso foi interposto por Geoffery Khwarae contra a autorização da adoção de uma criança nascida fora do casamento por um terceiro, sem o consentimento do pai biológico da criança.
O magistrado Key Dingake, nas vestes de juiz do Tribunal Constitucional, considerou irracional fazer prova de discriminação em relação a pais solteiros
Ele declarou que ''é inconstitucional" não exigir o consentimento de um pai solteiro antes da adoção.
No ano passado, Khwarae, pai biológico de uma criança nascida fora do casamento, havia argumentado que a lei violava os seus direitos constitucionais de uma forma que não estava no melhor interesse da criança.
Uyapo Ndadi, o advogado do recorrente, afirmou que o caso era monumental e oportuno. "Este caso não irá só melhorar a nossa jurisprudência, mas também vai ter um impacto na vida das populações. No centro de todos os casos de adoção, o principal fator será doravante tomar em conta o interesse supremo da criança", disse.
''Estamos satisfeitos que a sentença faz as leis da adoção do Botswana conformes com a Lei de 2009, que coloca o interesse superior da criança no centro das questões relacionadas com a criança '', declarou por seu turno Cindy Kelemi, da Rede Botswana para a Ética, Direito e
HIV/Sida (BONELA, sigla em inglês).
-0- PANA DRW/AR/ASA/BEH/DIM/IZ 03fev2015
O recurso foi interposto por Geoffery Khwarae contra a autorização da adoção de uma criança nascida fora do casamento por um terceiro, sem o consentimento do pai biológico da criança.
O magistrado Key Dingake, nas vestes de juiz do Tribunal Constitucional, considerou irracional fazer prova de discriminação em relação a pais solteiros
Ele declarou que ''é inconstitucional" não exigir o consentimento de um pai solteiro antes da adoção.
No ano passado, Khwarae, pai biológico de uma criança nascida fora do casamento, havia argumentado que a lei violava os seus direitos constitucionais de uma forma que não estava no melhor interesse da criança.
Uyapo Ndadi, o advogado do recorrente, afirmou que o caso era monumental e oportuno. "Este caso não irá só melhorar a nossa jurisprudência, mas também vai ter um impacto na vida das populações. No centro de todos os casos de adoção, o principal fator será doravante tomar em conta o interesse supremo da criança", disse.
''Estamos satisfeitos que a sentença faz as leis da adoção do Botswana conformes com a Lei de 2009, que coloca o interesse superior da criança no centro das questões relacionadas com a criança '', declarou por seu turno Cindy Kelemi, da Rede Botswana para a Ética, Direito e
HIV/Sida (BONELA, sigla em inglês).
-0- PANA DRW/AR/ASA/BEH/DIM/IZ 03fev2015
