Supremo Tribunal adia veredito sobre constitucionalidade do Parlamento líbio

Tripoli, Líbia (PANA) - A Câmara Constitucional do Tribunal Supremo líbio de Justiça adiou segunda-feira para 5 de novembro próximo o seu veredito sobre o recurso interposto contra a "constitucionalidade" das reuniões do novo Parlamento em Tobrouk (leste).

Este adiamento surgiu após uma audiência na qual o tribunal ouviu os argumentos dos advogados de defesa do partido denunciante sobre as razões dessas ações justificadas pelo facto de que a convocação das reuniões do Parlamento em Tobrouk foi realizada por pessoas que não tinham competência nem prerrogativas para fazê-lo.

invoca-se também a menção pela Declaração Constitucional da cidade de Benghazi como a sede do Parlamento, daí a existência de um vício de forma nos procedimentos destas reuniões.

Estes advogados pediram ao tribunal que declare inconstitucionais "as reuniões do Parlamento de 4 de agosto passado em Tobrouk em vez de Benghazi e a anulação das decisões que dela emanaram."

Por sua parte, o delegado da direção do Direito do Ministério líbio da Justiça, que defende a parte contra a qual o recurso foi interposto, indicou ter contactado domingo à noite o Parlamento que o informou da existência de uma iniciativa nacional inclusiva visando chegar a uma solução consensual à problematica da alternância pacífica no poder, pelo que pediu o “adiamento do veredito sobre o recurso."

-0- PANA BY/BEH/DIM/IZ 21out2014