PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Sociedade civil opõe-se a projeto de modificação de Constituição na Zâmbia
Lusaka, Zâmbia (PANA) - Uma coligação informal de 16 organizações da sociedade civil na Zâmbia, a Civil Society Constitution Coalition (CSCC), manifestou-se oposta ao projeto de introdução de emendas da Constituição pelo Governo.
Esta atitude segue-se à publicação pela imprensa governamental do Projeto de Constituição da Zâmbia de 2015, que visa modificar a Lei Magna por via parlamentar, exceto a Carta dos Direitos, que será submetida a referendo durante as eleições gerais de 2016.
O Governo anunciou que apresentará ao Parlamento todas as disposições do projeto de Constituição preparado pelo comité técnico encarregue de redigir a Constituição zambiana, exceto a Carta dos Direitos e as disposições relativas às modificações da Constituição previstas no Artigo 79 da Constituição atual que serão objeto de referendo.
Mas, a coligação considera que as múltiplas emendas da Constituição são uma violação do espírito dos princípios estabelecidos nos termos de referência do comité técnico.
Segundo a sociedade civil, os Zambianos aspiram ter uma nova Constituição que seria adotada em massa por eles próprios e não pelos seus representantes que, em vários casos, obedecem a interesses partidários.
"A adoção da Constituição via parlamentar vai uma vez mais privar os Zambianos duma chance de ter uma Constituição impulsionada pelo povo que não seria a atividade reservada dos que estão no poder, mas que inspiraria respeito, lealdade e consideração por parte dos cidadãos ordinários", explicou sexta-feira Judith Mulenga, presidente da CSCC.
"A adoção da Constituição de modo popular como o referendo servirá a tornar popular a nova Constituição e reforçará a sua legitimidade porque vários Zambianos terão sido implicados no processo, desde as consultas até à sua adoção", acrescentou.
-0- PANA MM/VAO/NFB/JSG/MAR/TON 14agosto2015
Esta atitude segue-se à publicação pela imprensa governamental do Projeto de Constituição da Zâmbia de 2015, que visa modificar a Lei Magna por via parlamentar, exceto a Carta dos Direitos, que será submetida a referendo durante as eleições gerais de 2016.
O Governo anunciou que apresentará ao Parlamento todas as disposições do projeto de Constituição preparado pelo comité técnico encarregue de redigir a Constituição zambiana, exceto a Carta dos Direitos e as disposições relativas às modificações da Constituição previstas no Artigo 79 da Constituição atual que serão objeto de referendo.
Mas, a coligação considera que as múltiplas emendas da Constituição são uma violação do espírito dos princípios estabelecidos nos termos de referência do comité técnico.
Segundo a sociedade civil, os Zambianos aspiram ter uma nova Constituição que seria adotada em massa por eles próprios e não pelos seus representantes que, em vários casos, obedecem a interesses partidários.
"A adoção da Constituição via parlamentar vai uma vez mais privar os Zambianos duma chance de ter uma Constituição impulsionada pelo povo que não seria a atividade reservada dos que estão no poder, mas que inspiraria respeito, lealdade e consideração por parte dos cidadãos ordinários", explicou sexta-feira Judith Mulenga, presidente da CSCC.
"A adoção da Constituição de modo popular como o referendo servirá a tornar popular a nova Constituição e reforçará a sua legitimidade porque vários Zambianos terão sido implicados no processo, desde as consultas até à sua adoção", acrescentou.
-0- PANA MM/VAO/NFB/JSG/MAR/TON 14agosto2015
