PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Sociedade civil oeste-africana contra assinatura do APE com Europa
Dakar- Senegal (PANA) -- A assinatura de um Acordo de Parceria Económica (APE) entre a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comissão Europeia prevista para 30 de Junho próximo é "inoportuna", estimaram sexta-feira em Dakar representantes de organizações da sociedade civil desta região africana.
Durante uma conferência de imprensa sobre a assinatura do APE realizada pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental e Central, o coordenador do Programa "Comércio" da Organização Não Governamental (ONG) Enda TM, Cheikh Tidiane Dieye, estimou que a data de 30 de Junho retida para a conclusão da referida convenção entre a União Europeia (UE) e a CEDEAO" não deve ser uma data limite".
Segundo Dieye, é impossível respeitar o prazo acima referido, "tendo em conta pontos de divergência entre as duas partes".
"A Europa e África Ocidental não se entendem sobre nenhuma matéria importante.
O prazo nao é aceitavel", defendeu o coordenador do programa "Comércio da ONG Enda TM.
Dieye disse que a Comissão Europeia deseja suprimir as taxas comunitárias sobre as mercadorias que permitem financiar as instituições sub-regionais, nomeadamente a União Económica Monetária Oeste-Africana (UEMOA) e a CEDEAO em caso de um APE.
Entre outros pontos de discórdia entre as duas partes, ele referiu-se à margem de liberalização do comércio da CEDEAO que a UE quer ver fixada em 80 por cento ao passo que a CEDEAO insiste numa abertura de 60 a 65 por cento do seu mercado para um prazo de 25 anos.
A isto se junta a questão dos investimentos e de serviços que a parte europeia gostaria de incluir no APE, o que a CEDEAO rejeita, deu a conhecer Dieye, estimando haver risco de fazer face, caso esta assinatura não tenha lugar a 30 de Junho próximo, a três regimes comerciais diferentes sobreviventes na região oeste-africana, o que tornaria incoherentes as políticas regionais de desenvolvimento e integração.
Haveria, por um lado, os Países Menos Avançados (PMA) da região que tenham acesso total ao mercado europeu sem serem obrigados a abrir seus mercados e, por outro lado, a Côte d'Ivoire e, provavelmente, o Gana que assinaram um APE com a UE, e, finalmente, a Nigéria submetida ao sistema generalizado de preferências após se ter recusado a concluir um APE com a Comissão Europeia, preveniu.
Os chefes de Estado da região devem comprender que o contexto actual seja o pior momento escolhido para assinar um APE", alertou o responsável da Enda TM, aludindo à crise económica financeira marcada pela regulação, pela protecção dos sectores vulveráveis e pelo recurso às nacionalizações nos países desenvolvidos.
Durante uma conferência de imprensa sobre a assinatura do APE realizada pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil da África Ocidental e Central, o coordenador do Programa "Comércio" da Organização Não Governamental (ONG) Enda TM, Cheikh Tidiane Dieye, estimou que a data de 30 de Junho retida para a conclusão da referida convenção entre a União Europeia (UE) e a CEDEAO" não deve ser uma data limite".
Segundo Dieye, é impossível respeitar o prazo acima referido, "tendo em conta pontos de divergência entre as duas partes".
"A Europa e África Ocidental não se entendem sobre nenhuma matéria importante.
O prazo nao é aceitavel", defendeu o coordenador do programa "Comércio da ONG Enda TM.
Dieye disse que a Comissão Europeia deseja suprimir as taxas comunitárias sobre as mercadorias que permitem financiar as instituições sub-regionais, nomeadamente a União Económica Monetária Oeste-Africana (UEMOA) e a CEDEAO em caso de um APE.
Entre outros pontos de discórdia entre as duas partes, ele referiu-se à margem de liberalização do comércio da CEDEAO que a UE quer ver fixada em 80 por cento ao passo que a CEDEAO insiste numa abertura de 60 a 65 por cento do seu mercado para um prazo de 25 anos.
A isto se junta a questão dos investimentos e de serviços que a parte europeia gostaria de incluir no APE, o que a CEDEAO rejeita, deu a conhecer Dieye, estimando haver risco de fazer face, caso esta assinatura não tenha lugar a 30 de Junho próximo, a três regimes comerciais diferentes sobreviventes na região oeste-africana, o que tornaria incoherentes as políticas regionais de desenvolvimento e integração.
Haveria, por um lado, os Países Menos Avançados (PMA) da região que tenham acesso total ao mercado europeu sem serem obrigados a abrir seus mercados e, por outro lado, a Côte d'Ivoire e, provavelmente, o Gana que assinaram um APE com a UE, e, finalmente, a Nigéria submetida ao sistema generalizado de preferências após se ter recusado a concluir um APE com a Comissão Europeia, preveniu.
Os chefes de Estado da região devem comprender que o contexto actual seja o pior momento escolhido para assinar um APE", alertou o responsável da Enda TM, aludindo à crise económica financeira marcada pela regulação, pela protecção dos sectores vulveráveis e pelo recurso às nacionalizações nos países desenvolvidos.
