PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Sindicatos consideram “inoportuno” novo estatuto de titulares de cargos políticos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - A União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS) considera “inoportuna” a aprovação dum projeto de lei sobre o novo estatuto dos titulares de cargos políticos a ser discutida, a partir da próxima segunda-feira, no Parlamento cabo-verdiano, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte sindical.
“Consideramos que o momento escolhido para a aprovação desse estatuto não é oportuno, tendo em conta a atual conjuntura social, económica e financeira do país”, indignou-se o secretário da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, em conferência de imprensa.
“A UNTC-CS sempre defendeu a atualização dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, e quer reafirmá-lo de novo, mas considerou que o memento é inoportuno, tendo em conta a crise, o mau ano agrícola e a recente erupção vulcânica na ilha do Fogo”, anotou.
O sindicalista considera ser “ uma injustiça” pretender-se aumentar, pela via de subsídios, abonos, gratificações e subvenções, o rendimento da classe política, numa conjuntura em que os trabalhadores da Administração Pública têm os seus salários congelados, desde 2011 e o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, em geral, "vem diminuindo drasticamente”, ou seja mais de 12 porcento nos últimos cinco anos.
Para Júlio Ascensão Silva, “seria muito grave a aprovação desta lei, numa altura em que o desemprego, sobretudo nos jovens, ameaça a paz social no país, trabalhadores auferem salários inferiores ao salário mínimo nacional de 11 mil escudos (cerca de 100euros).
Acrescentou que, mesmo dentro da Função Pública, professores, guardas prisionais e a Polícia Judiciária realizam greves em prol de melhores salários, trabalhadores do quadro privativo exigem a adaptação dos seus estatutos ao novo Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS)”.
Júlio Ascensão Silva sugeriu à classe política para repensar esta questão, recordando que o Governo sempre utilizou o argumento de falta de recursos financeiros para satisfazer as reivindicações dos Cabo-verdianos.
“Se há verdadeiramente crise, e há por isso que fazer sacrifícios. Entendemos que todos, sem exceção, o devem fazer. Não se pode exigir dos trabalhadores que reduzam os seus direitos, enquanto outros, que deviam dar o exemplo, propõem aumentar os deles”, criticou o sindicalista.
A seu ver, “determinados aspetos do referido projeto de estatuto põem em causa alguns princípios fundamentais, como o da igualdade de tratamento, o da equidade e o da justiça social”.
Caso este projeto venha a ser aprovado, os trabalhadores cabo-verdianos “sentir-se-ão completamente enganados e traídos pela classe política”.
O líder sindical sublinhou que “o próprio clima de diálogo e concertação, que se construiu na última reunião do Conselho de Concertação Social (CCS), e que culminou no acordo de revisão do Código Laboral, poderá alterar-se profundamente”.
O secretário-geral da UNTC-CS, a maior organização sindical cabo-verdiana, lançou um repto ao Governo no sentido de, publicamente, se pronunciar sobre este assunto.
Pediu ao presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que caso este projeto de Lei venha a ser aprovado pelos deputados, no Parlamento, exerça o seu poder de veto, não promulgando a Lei.
O Parlamento cabo-verdiano vai aprovar, na sessão plenária que começa na próxima segunda-feira, o novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, depois das formações políticas com assento parlamentar terem chegado a acordo sobre um pacote de reformas sobre o exercício da atividade política em Cabo Verde.
Este projeto de lei abrange os cargos de Presidente da República, dos membros do Governo, dos deputados e dos eleitos municipais.
-0- PANA CS/DD 21mar2015
“Consideramos que o momento escolhido para a aprovação desse estatuto não é oportuno, tendo em conta a atual conjuntura social, económica e financeira do país”, indignou-se o secretário da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, em conferência de imprensa.
“A UNTC-CS sempre defendeu a atualização dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, e quer reafirmá-lo de novo, mas considerou que o memento é inoportuno, tendo em conta a crise, o mau ano agrícola e a recente erupção vulcânica na ilha do Fogo”, anotou.
O sindicalista considera ser “ uma injustiça” pretender-se aumentar, pela via de subsídios, abonos, gratificações e subvenções, o rendimento da classe política, numa conjuntura em que os trabalhadores da Administração Pública têm os seus salários congelados, desde 2011 e o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, em geral, "vem diminuindo drasticamente”, ou seja mais de 12 porcento nos últimos cinco anos.
Para Júlio Ascensão Silva, “seria muito grave a aprovação desta lei, numa altura em que o desemprego, sobretudo nos jovens, ameaça a paz social no país, trabalhadores auferem salários inferiores ao salário mínimo nacional de 11 mil escudos (cerca de 100euros).
Acrescentou que, mesmo dentro da Função Pública, professores, guardas prisionais e a Polícia Judiciária realizam greves em prol de melhores salários, trabalhadores do quadro privativo exigem a adaptação dos seus estatutos ao novo Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS)”.
Júlio Ascensão Silva sugeriu à classe política para repensar esta questão, recordando que o Governo sempre utilizou o argumento de falta de recursos financeiros para satisfazer as reivindicações dos Cabo-verdianos.
“Se há verdadeiramente crise, e há por isso que fazer sacrifícios. Entendemos que todos, sem exceção, o devem fazer. Não se pode exigir dos trabalhadores que reduzam os seus direitos, enquanto outros, que deviam dar o exemplo, propõem aumentar os deles”, criticou o sindicalista.
A seu ver, “determinados aspetos do referido projeto de estatuto põem em causa alguns princípios fundamentais, como o da igualdade de tratamento, o da equidade e o da justiça social”.
Caso este projeto venha a ser aprovado, os trabalhadores cabo-verdianos “sentir-se-ão completamente enganados e traídos pela classe política”.
O líder sindical sublinhou que “o próprio clima de diálogo e concertação, que se construiu na última reunião do Conselho de Concertação Social (CCS), e que culminou no acordo de revisão do Código Laboral, poderá alterar-se profundamente”.
O secretário-geral da UNTC-CS, a maior organização sindical cabo-verdiana, lançou um repto ao Governo no sentido de, publicamente, se pronunciar sobre este assunto.
Pediu ao presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que caso este projeto de Lei venha a ser aprovado pelos deputados, no Parlamento, exerça o seu poder de veto, não promulgando a Lei.
O Parlamento cabo-verdiano vai aprovar, na sessão plenária que começa na próxima segunda-feira, o novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, depois das formações políticas com assento parlamentar terem chegado a acordo sobre um pacote de reformas sobre o exercício da atividade política em Cabo Verde.
Este projeto de lei abrange os cargos de Presidente da República, dos membros do Governo, dos deputados e dos eleitos municipais.
-0- PANA CS/DD 21mar2015
