Agência Panafricana de Notícias

Sindicatos cabo-verdianos exigem cumprimento de promessas eleitorais

Praia, Cabo Verde (PANA) - As duas centrais sindicais cabo-verdianas exigem do Governo o reajuste salarial que institui o 13º mês na Função Pública e o salário mínimo nacional, no próximo ano, conforme as promessas feitas pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, na campanha para as eleições legislativas de fevereiro passado, soube a PANA quinta-feira na Praia de fonte sindical.

Esta posição comum das centrais sindicais saiu de uma reunião conjunta dos principais dirigentes da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS) e da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), depois da ministra cabo-verdiana das Finanças, Cristina Duarte, ter afirmado que o Orçamento de Estado para 2012 não contempla nenhuma dessas medidas, uma vez que Cabo Verde tem de se precaver contra eventuais efeitos da crise internacional do país.

Para o secretário-geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, a justificação apresentada “não cola”, uma vez que a própria ministra tem dito que o país está 'blindado' aos efeitos da crise internacional.

“Se há crise, tem de ser discutida em sede própria, no sentido de serem tomadas as melhores medidas, que abrangem todos e não apenas os trabalhadores, que não devem pagar pela crise”, acrescentou.

Ascensão Silva acusou a governante de “deselegância” face ao Conselho de Concertação Social (CCS), já que, segundo explicou, a questão do aumento salarial devia ser discutido previamente entre o Governo e os parceiros sociais.

“Na medida em que já lançou o desafio, pois não vai haver aumento, estamos a discutir as respostas das duas centrais sindicais neste matéria”, disse Ascensão Silva.

Também o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, estranhou o posicionamento da ministra das Finanças, defendendo que Cabo Verde tem, afinal, dois primeiros-ministros: “Um virtual, que é José Maria Neves, e outra, que é Cristina Duarte”.

O sindicalista afirmou que “o primeiro-ministro disse aos sindicatos que íamos discutir estas questões em sede de Concertação Social, que vai haver o 13.º mês e o salário mínimo, e a ministra vem dizer que não vai haver nada disso”, pelo que ele garantiu que “os sindicatos não aceitam as declarações de Cristina Duarte como facto consumado”.

Os sindicalistas, que não confirmaram se haverá uma manifestação conjunta das duas centrais sindicais, indicaram apenas que a questão está a ser analisada com todas as estruturas e dirigentes sindicais.

As duas centrais sindicais exigem, entretanto, a realização do Conselho de Concertação Social, que reúne no seu seio representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, antes da aprovação do Orçamento de Estado, entregue ao Parlamento na semana passada e que será discutido na sessão parlamentar de novembro.

A reunião do CCS, que devia debater as reivindicações dos sindicatos relativamente ao reajuste salarial, o 13º mês e o salário mínimo, estava prevista para agosto, mas tem sido sucessivamente adiada.

-0- PANA CS/TON 27out2011