PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Sindicato denuncia falta de transparência na privatização da Cabo Verde Airlines
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Sindicato dos Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR) de Cabo Verde acusou o Governo de estar a gerir o processo da privatização da companhia aérea nacional, Cabo Verde Airlines, "de forma pouco transparente", sem disponibilizar informações aos trabalhadores e à sociedade em geral.
Em declarações à agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), o secretário permanente do SITTHUR, Carlos Lopes, apelou quinta-feira ao Executivo para "mudar de conduta", por considerar que o Governo "está a gerir este dossiê de forma obscura".
“Nós respeitamos a posição do Governo, que tem toda a legitimidade e pode perfeitamente alienar a empresa nas condições que achar mais adequadas, mas terá de prestar e colocar as informações à disposição dos trabalhadores e da sociedade civil”, precisou o sindicalista.
Segundo ele, os trabalhadores estão preocupados também com o montante pelo qual se prevê alienar a Cabo Verde Airlines, sendo certo que existe uma incerteza à volta do valor que o Estado vai arrecadar com a venda de 51 porcento do capital da empresa à Loftleidir-Icelandic.
Esta última, uma empresa do Grupo Iceland, venceu o concurso público para a privatização da antiga Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV), que passou a chamar-se Cabo Verde Airlines.
O líder do sindicato em que está filiada a maioria dos trabalhadores da companhia que está a ser privatizada assegurou que o SITTHUR tem acompanhado todo o processo com muita atenção, de modo a evitar que os trabalhadores fiquem lesados ou que sejam implementadas algumas medidas que ponham em causa os seus direitos.
Carlos Lopes recordou que a lei cabo-verdiana é clara e salvaguarda os direitos dos trabalhadores nesse tipo de situações.
Do ponto de vista legal, explicou, os funcionários estão protegidos, pelo que a nova entidade não poderá pôr em causa os direitos dos contratos existentes nem os adquiridos podem ser alterados no âmbito da redução de pessoal.
O sindicalista alertou que o acordo entre a Direção-Geral do Tesouro, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e a administração da ex-TACV, que já devia estar assinado em dezembro do ano passado, até à data ainda não foi rubricado.
Essa situação, disse, deixa os trabalhadores que adeririam ao processo da pré-reforma muito preocupados, "uma vez que não receberam ainda nenhum sinal da parte do Governo em relação a esta e outras situações".
Carlos Lopes explicou que este acordo tem por objetivo dar garantias quanto ao pagamento das pensões de reforma futuras dos trabalhadores, do processo de pré-reforma, e transferir a gestão das mesmas para o INPS.
Outra questão que considera importante e que à qual o Governo não tem dado a devida atenção é a atualização salarial de um grupo de trabalhadores, ou seja, todo o pessoal operacional que prepara e cria as condições para a realização dos voos e que foi transferido da capital para a ilha do Sal.
“Já enviamos uma notificação à administração da empresa no sentido de corrigir essa situação até ao final deste mês para poderem fazer face ao nível dos preços e custo de vida, naquele que é o maior centro turístico do arquipélago”, disse Carlos Lopes.
Advertiu que, caso a situação não se resolva até 30 de novembro, a empresa poderá ser confrontada com uma situação de conflito com esse grupo de trabalhadores.
Também o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a maior força da oposição do país, denunciou o facto de ninguém conhecer o teor do acordo que o Governo de Ulisses Correia e Silva celebrou com a Binter-CV, uma companhia privada que, desde agosto do ano passado, passou a assegurar as ligações aéreas domésticas, em vez da TACV.
O PAICV denunciou igualmente a compra pelo grupo Loftleidir-Icelandic de 51 porcento do capital social da companhia pública, que apenas mantém as ligações aéreas do arquipélago com o exterior.
A 24 deste mês, o Governo anunciou que a Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE) recebeu do grupo islandês Loftleidir-Icelandic a proposta final e vinculativa para a aquisição de 51 porcdnto do capital social Cabo Verde Airlines.
De acordo com o Governo, esta proposta resultou da apreciação feita pela comissão de avaliação à primeira proposta apresentada, tendo, na sequência, sido exigido ao concorrente a submissão de algumas peças e informações suplementares, visando o cabal cumprimento dos requisitos estabelecidos no caderno de encargos.
Em julho deste ano, o Governo já tinha anunciado os moldes do negócio e que a venda de ações da Cabo Verde Airlines seria feita em três blocos distintos, sendo 51 porcento para o parceiro estratégico, 39 porcento para parceiros institucionais e 10 porcento para trabalhadores da empresa e emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana.
Entretanto, Governo anunciou também que pretende fechar o processo de privatização da transportadora aérea cabo-verdiana, ainda em 2018, para transformar Cabo Verde numa plataforma de prestação de serviços aéreos no Atlântico Médio.
-0- PANA CS/IZ 01dez2018
Em declarações à agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), o secretário permanente do SITTHUR, Carlos Lopes, apelou quinta-feira ao Executivo para "mudar de conduta", por considerar que o Governo "está a gerir este dossiê de forma obscura".
“Nós respeitamos a posição do Governo, que tem toda a legitimidade e pode perfeitamente alienar a empresa nas condições que achar mais adequadas, mas terá de prestar e colocar as informações à disposição dos trabalhadores e da sociedade civil”, precisou o sindicalista.
Segundo ele, os trabalhadores estão preocupados também com o montante pelo qual se prevê alienar a Cabo Verde Airlines, sendo certo que existe uma incerteza à volta do valor que o Estado vai arrecadar com a venda de 51 porcento do capital da empresa à Loftleidir-Icelandic.
Esta última, uma empresa do Grupo Iceland, venceu o concurso público para a privatização da antiga Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV), que passou a chamar-se Cabo Verde Airlines.
O líder do sindicato em que está filiada a maioria dos trabalhadores da companhia que está a ser privatizada assegurou que o SITTHUR tem acompanhado todo o processo com muita atenção, de modo a evitar que os trabalhadores fiquem lesados ou que sejam implementadas algumas medidas que ponham em causa os seus direitos.
Carlos Lopes recordou que a lei cabo-verdiana é clara e salvaguarda os direitos dos trabalhadores nesse tipo de situações.
Do ponto de vista legal, explicou, os funcionários estão protegidos, pelo que a nova entidade não poderá pôr em causa os direitos dos contratos existentes nem os adquiridos podem ser alterados no âmbito da redução de pessoal.
O sindicalista alertou que o acordo entre a Direção-Geral do Tesouro, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e a administração da ex-TACV, que já devia estar assinado em dezembro do ano passado, até à data ainda não foi rubricado.
Essa situação, disse, deixa os trabalhadores que adeririam ao processo da pré-reforma muito preocupados, "uma vez que não receberam ainda nenhum sinal da parte do Governo em relação a esta e outras situações".
Carlos Lopes explicou que este acordo tem por objetivo dar garantias quanto ao pagamento das pensões de reforma futuras dos trabalhadores, do processo de pré-reforma, e transferir a gestão das mesmas para o INPS.
Outra questão que considera importante e que à qual o Governo não tem dado a devida atenção é a atualização salarial de um grupo de trabalhadores, ou seja, todo o pessoal operacional que prepara e cria as condições para a realização dos voos e que foi transferido da capital para a ilha do Sal.
“Já enviamos uma notificação à administração da empresa no sentido de corrigir essa situação até ao final deste mês para poderem fazer face ao nível dos preços e custo de vida, naquele que é o maior centro turístico do arquipélago”, disse Carlos Lopes.
Advertiu que, caso a situação não se resolva até 30 de novembro, a empresa poderá ser confrontada com uma situação de conflito com esse grupo de trabalhadores.
Também o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a maior força da oposição do país, denunciou o facto de ninguém conhecer o teor do acordo que o Governo de Ulisses Correia e Silva celebrou com a Binter-CV, uma companhia privada que, desde agosto do ano passado, passou a assegurar as ligações aéreas domésticas, em vez da TACV.
O PAICV denunciou igualmente a compra pelo grupo Loftleidir-Icelandic de 51 porcento do capital social da companhia pública, que apenas mantém as ligações aéreas do arquipélago com o exterior.
A 24 deste mês, o Governo anunciou que a Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE) recebeu do grupo islandês Loftleidir-Icelandic a proposta final e vinculativa para a aquisição de 51 porcdnto do capital social Cabo Verde Airlines.
De acordo com o Governo, esta proposta resultou da apreciação feita pela comissão de avaliação à primeira proposta apresentada, tendo, na sequência, sido exigido ao concorrente a submissão de algumas peças e informações suplementares, visando o cabal cumprimento dos requisitos estabelecidos no caderno de encargos.
Em julho deste ano, o Governo já tinha anunciado os moldes do negócio e que a venda de ações da Cabo Verde Airlines seria feita em três blocos distintos, sendo 51 porcento para o parceiro estratégico, 39 porcento para parceiros institucionais e 10 porcento para trabalhadores da empresa e emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana.
Entretanto, Governo anunciou também que pretende fechar o processo de privatização da transportadora aérea cabo-verdiana, ainda em 2018, para transformar Cabo Verde numa plataforma de prestação de serviços aéreos no Atlântico Médio.
-0- PANA CS/IZ 01dez2018
