PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Sindicato ameaça paralisar Instituto Nacional de Estradas em São Tomé e Príncipe
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O Sindicato dos Trabalhadores do Estado (STE), em representação dos trabalhadores da extinta Direção dos Transportes Terrestres (DTT), ameaçou encerrar o Instituto Nacional de Estradas caso o ministro da Defesa e Ordem Interna recusar acatar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a suspensão dos contratos assinados pelo Governo do então primeiro-ministro santomense, Gabriel Costa, soube-se quinta-feira de fonte sindical em São Tomé.
Com base no contrato, o Governo de Gabriel Costa (2012-2014) concedeu a uma concessionária portuguesa os serviços de emissão da licença de condução biométrica, mas a decisão é contestada pelos trabalhadores alegando ser lesiva aos interesses do estado.
“O sindicato solidariza-se com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça e anunciamos publicamente que até segunda-feira caso o ministro da Defesa demissionário não acatar a decisão do tribunal seremos forçados a encerrar definitivamente este processo em nome da justiça santomense”, disse o secretário-geral do STE, Aurélio Silva.
Ele adiantou que "o sindicato tem mecanismo que o permite encerrar as portas do serviços quando se trata de casos ilegais", exibindo o despacho do juiz do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de novembro de 2014 que julgou nulo todos os contratos rubricados entre o Governo demissionário de Gabriel Costa e uma concessionária portuguesa a 3 de abril deste ano.
A suspensão do contrato resulta de um providência cautelar interposta pelo Ministério Público no despacho do Supremo Tribunal de Justifica que o efeito suspensivo vai manter-se até ao julgamento definitivo do contencioso administrativo a ser instaurado.
Este caso esteve na origem de dois meses de paralisação desencadeada pelos trabalhadores da ex- DTT, atual Instituto Nacional de Estradas, que levou ao despedimento de cerca de oito funcionários que reivindicavam que o contrato era lesivo aos interesses do estado santomense.
Durante a nona legislatura da Assembleia Nacional, os deputados aprovaram uma resolução que anulava o contrato, mas os serviços funcionavam à margem da lei.
-0- PANA RMG/TON 27novembro2014
Com base no contrato, o Governo de Gabriel Costa (2012-2014) concedeu a uma concessionária portuguesa os serviços de emissão da licença de condução biométrica, mas a decisão é contestada pelos trabalhadores alegando ser lesiva aos interesses do estado.
“O sindicato solidariza-se com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça e anunciamos publicamente que até segunda-feira caso o ministro da Defesa demissionário não acatar a decisão do tribunal seremos forçados a encerrar definitivamente este processo em nome da justiça santomense”, disse o secretário-geral do STE, Aurélio Silva.
Ele adiantou que "o sindicato tem mecanismo que o permite encerrar as portas do serviços quando se trata de casos ilegais", exibindo o despacho do juiz do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de novembro de 2014 que julgou nulo todos os contratos rubricados entre o Governo demissionário de Gabriel Costa e uma concessionária portuguesa a 3 de abril deste ano.
A suspensão do contrato resulta de um providência cautelar interposta pelo Ministério Público no despacho do Supremo Tribunal de Justifica que o efeito suspensivo vai manter-se até ao julgamento definitivo do contencioso administrativo a ser instaurado.
Este caso esteve na origem de dois meses de paralisação desencadeada pelos trabalhadores da ex- DTT, atual Instituto Nacional de Estradas, que levou ao despedimento de cerca de oito funcionários que reivindicavam que o contrato era lesivo aos interesses do estado santomense.
Durante a nona legislatura da Assembleia Nacional, os deputados aprovaram uma resolução que anulava o contrato, mas os serviços funcionavam à margem da lei.
-0- PANA RMG/TON 27novembro2014
