PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Senegal renuncia à extradição do ex-Presidente tchadiano Hissène Habré
Dakar, Senegal (PANA) – O Governo do Senegal suspendeu a sua decisão de extraditar esta segunda-feira o antigo Presidente tchadiano, Hissène Habré, para o seu país, indicou o ministro senegalês dos Negócios Estrangeiros, Madické Niang, na Televisão Nacional RTS1.
"O Senegal suspende a medida de expulsão tomada contra Hissène Habré em consideração de um pedido feito pela comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay", explicou Madické Niang na edição do jornal da noite da RTS1 de domingo.
Segundo o chefe da diplomacia senegalesa, o seu país pretende lançar imediatamente consultas com as Nações Unidas, a União Africana (UA) e a comunidade internacional em geral para que uma solução possa ser encontrada o mais cedo possível.
Ele lembrou que o acórdão do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) proibiu o Senegal de julgar Hissène Habré, acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade e sugeriu a criação de uma jurisdição especial.
"É uma solução inaceitável para o Senegal, que se comprometeu a julgar Hissène Habré através das suas próprias jurisdições e dos seus magistrados e não por uma nova jurisdição cujas bases são discutíveis", defendeu o chefe da diplomacia senegalesa.
Sexta-feira última, o Governo senegalês tomou a decisão de extraditar esta segunda-feira o ex-Presidente tchadiano que vive exilado em Dakar desde a sua destituição do poder em 1990.
No dia seguinte, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos instou o Senegal a rever a sua decisão de expulsar Hissène Habré para o seu país, advertindo que esta extradição poderia constituir uma violação do Direito Internacional.
Esta interpelação veio acrescentar-se às intervenções de alguns defensores dos direitos humanos no Senegal e dos advogados de Hissène Habré dos quais o Senegalês Elhadj Diouf, nas ondas de várias rádios privadas de Dakar, condenando a decisão governamental.
Durante a sua 17ª sessão ordinária realizada de 30 de junho a 1 de julho de 2011 em Malabo, na Guiné Equatorial, a União Africana instou o Senegal a julgar Habré dentro de seis meses ou extraditá-lo.
-0- PANA COU/JSG/FK/IZ 11julho2011
"O Senegal suspende a medida de expulsão tomada contra Hissène Habré em consideração de um pedido feito pela comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay", explicou Madické Niang na edição do jornal da noite da RTS1 de domingo.
Segundo o chefe da diplomacia senegalesa, o seu país pretende lançar imediatamente consultas com as Nações Unidas, a União Africana (UA) e a comunidade internacional em geral para que uma solução possa ser encontrada o mais cedo possível.
Ele lembrou que o acórdão do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) proibiu o Senegal de julgar Hissène Habré, acusado de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade e sugeriu a criação de uma jurisdição especial.
"É uma solução inaceitável para o Senegal, que se comprometeu a julgar Hissène Habré através das suas próprias jurisdições e dos seus magistrados e não por uma nova jurisdição cujas bases são discutíveis", defendeu o chefe da diplomacia senegalesa.
Sexta-feira última, o Governo senegalês tomou a decisão de extraditar esta segunda-feira o ex-Presidente tchadiano que vive exilado em Dakar desde a sua destituição do poder em 1990.
No dia seguinte, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos instou o Senegal a rever a sua decisão de expulsar Hissène Habré para o seu país, advertindo que esta extradição poderia constituir uma violação do Direito Internacional.
Esta interpelação veio acrescentar-se às intervenções de alguns defensores dos direitos humanos no Senegal e dos advogados de Hissène Habré dos quais o Senegalês Elhadj Diouf, nas ondas de várias rádios privadas de Dakar, condenando a decisão governamental.
Durante a sua 17ª sessão ordinária realizada de 30 de junho a 1 de julho de 2011 em Malabo, na Guiné Equatorial, a União Africana instou o Senegal a julgar Habré dentro de seis meses ou extraditá-lo.
-0- PANA COU/JSG/FK/IZ 11julho2011
