Dakar, Senegal (PANA) - O Governo senegalês adotou, quarta-feira, dois projetos de lei modificativos do atual Código Penal, para permitir a vigilância eletrónica como modo de gestão das penas, anuncia um comunicado oficial transmitido à PANA, em Dakar.
As alterações incluem ainda a introdução da prisão domiciliária com vigilância eletrónica como alternativa à detenção provisória e a colocação sob vigilância eletrónica como modo de modificação das penas.
O ministro senegalês da Justiça, Malick Sall, anunciou, a 30 de agosto de 2019, a possibilidade de introduzir o uso do bracelete eletrónica no sistema judicial.
« O bracelete eletrónico permitirão a algumas pessoas não ser detidas na cadeia. Não se pode deter um ser humano numa cadeia durante três ou quatro anos sem julgamento. Vamos esforçar-nos para pôr termo a este género de disfunção ”, disse.
Segundo o governante senegalês, os dois projetos de lei preconizados para aprovação na Assembleia Nacional, deverão entrar em vigor antes do fim do ano.
-0- PANA AAS/BEH/FK/IZ 21maio2020
