PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Senado nigeriano emenda Constituição devido a eleições
Abuja- Nigéria (PANA) -- A Câmara Alta do Parlamento nigeriano, o Senado, votou quarta-feira a emenda de 36 artigos da Constituição do país de 1999, no quadro das eleições gerais do próximo ano.
Uma das principais emendas que foram votadas por maioria dos dois terços requeridos, estipula que as próximas eleições não serão organizadas antes dos 150 dias que antecedem a data de passagem de testemunho fixada para 29 de Maio e além dos 90 dias que precedem esta mesma data.
Entre as outras emendas figuram a que estipula que o nível académico mínimo necessário é o ensino superior em vez do médio; a autorização dada aos candidatos independentes de concorrer às próximas eleições e a revogação da interdição das pessoas condenadas uma vez na sua vida de participar nas eleições.
Um outro aspecto não desprezável dessas emendas relaciona-se com a autonomia financeira concedida à Comissão Eleitoral Independente (CEI).
Os senadores rejeitaram o que, na opinião geral, era considerado como sendo a emenda mais importante e que deveria transferir a prerrogativa da nomeação do presidente da CEI do Presidente da República para o Conselho Judicial Nacional.
Para que estas emendas entrem em vigor, elas deverão ser aprovadas pela Câmara Baixa do Parlamento e pela Assembleia Nacional, bem como por dois terços das Assembleias Locais dos 36 Estados da República Federal da Nigéria.
Uma das principais emendas que foram votadas por maioria dos dois terços requeridos, estipula que as próximas eleições não serão organizadas antes dos 150 dias que antecedem a data de passagem de testemunho fixada para 29 de Maio e além dos 90 dias que precedem esta mesma data.
Entre as outras emendas figuram a que estipula que o nível académico mínimo necessário é o ensino superior em vez do médio; a autorização dada aos candidatos independentes de concorrer às próximas eleições e a revogação da interdição das pessoas condenadas uma vez na sua vida de participar nas eleições.
Um outro aspecto não desprezável dessas emendas relaciona-se com a autonomia financeira concedida à Comissão Eleitoral Independente (CEI).
Os senadores rejeitaram o que, na opinião geral, era considerado como sendo a emenda mais importante e que deveria transferir a prerrogativa da nomeação do presidente da CEI do Presidente da República para o Conselho Judicial Nacional.
Para que estas emendas entrem em vigor, elas deverão ser aprovadas pela Câmara Baixa do Parlamento e pela Assembleia Nacional, bem como por dois terços das Assembleias Locais dos 36 Estados da República Federal da Nigéria.
