Agência Panafricana de Notícias

Senado contra amnistia para crimes no norte e leste da RD Congo

Kinshasa- RD Congo (PANA) -- O Senado congolês rejeitou quinta-feira com 52 votos contra, dois a favor e 27 abstenções, a lei relativa à amnistia para os crimes de guerra e insurreições cometidas nas províncias do Kivu-Norte e Sul, no leste da República Democrática do Congo (RDC).
Segundo o líder do Senado congolês, Léon Kengo, que anunciou o resultado do voto perante os 81 senadores presentes, 55 parlamentares rejeiram o projecto de lei que deverá ser submetido posteriormente à Comissão Mista Paritária Senado-Assembleia Nacional para eventuais propostas de emendas.
Reagindo a este voto, alguns senadores interrogados afirmaram que a recusa era previsível porque, a seu ver, a lei apresentava um carácter selectivo.
Outros expressaram as suas lamentações porque a lei não foi adoptada frustrando assim as expectativas da reconciliação nacional e da reintegração social dos grupos armados.
No termo da lei em causa, a amnistia que abrange o período compreendido entre Junho 2003 e data da sua promulgação, exclui crimes de guerra e crimes contra a humanidade de que são acusados responsáveis dos ex-grupos armados que actualmente estão nas fileiras das Forças Armadas Congolesas (FARDC).