PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Senado congolês ratifica acordos comerciais com Angola e África do Sul
Brazzaville, Congo (PANA) – O Senado congolês ratificou dois acordos comerciais assinados entre os Governos do Congo, de Angola e da África do Sul, soube-se de fonte oficial em Brazzaville.
O primeiro acordo entre Angola e o Congo, ratificado segunda-feira em Brazzaville pelo Senado, baseia-se nos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) da qual eles são membros.
As duas partes concordam mutuamente sobre o benefício da cláusula da nação mais favorecida no que diz respeito aos direitos aduaneiros, às taxas e aos impostos inerentes às atividades de importação, às formalidades de transporte das mercadorias e à regulamentação comercial.
Tendo em conta as disposições deste acordo, o Congo e Angola comprometem-se a melhorar as condições de acesso e de participação nos concursos públicos com base não discriminatória, a autorizar aos seus residentes todos os pagamentos correntes numa moeda livremente convertível e à circulação das mercadorias.
A segunda ratificação pelo Senado na sua sessão de segunda-feira é relativa a um acordo assinado a 1 de Dezembro de 2005 entre o Congo e a África do Sul, que visa melhorar as condições de acesso ao mercado pela supressão das barreiras tarifárias e não tarifárias.
Este protocolo contém uma cláusula de salvaguarda que permite aos dois países consultar-se e tomar medidas apropriadas quando as importações aumentarem em condições e quantidade suscetíveis de prejudicar os produtores nacionais.
Medidas antidumping podem ser igualmente tomadas em alguns casos previstos no acordo assinado entre o Congo e a África do Sul.
-0- PANA MB/AAS/SOC/FK/TON 14 Dez2010
O primeiro acordo entre Angola e o Congo, ratificado segunda-feira em Brazzaville pelo Senado, baseia-se nos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) da qual eles são membros.
As duas partes concordam mutuamente sobre o benefício da cláusula da nação mais favorecida no que diz respeito aos direitos aduaneiros, às taxas e aos impostos inerentes às atividades de importação, às formalidades de transporte das mercadorias e à regulamentação comercial.
Tendo em conta as disposições deste acordo, o Congo e Angola comprometem-se a melhorar as condições de acesso e de participação nos concursos públicos com base não discriminatória, a autorizar aos seus residentes todos os pagamentos correntes numa moeda livremente convertível e à circulação das mercadorias.
A segunda ratificação pelo Senado na sua sessão de segunda-feira é relativa a um acordo assinado a 1 de Dezembro de 2005 entre o Congo e a África do Sul, que visa melhorar as condições de acesso ao mercado pela supressão das barreiras tarifárias e não tarifárias.
Este protocolo contém uma cláusula de salvaguarda que permite aos dois países consultar-se e tomar medidas apropriadas quando as importações aumentarem em condições e quantidade suscetíveis de prejudicar os produtores nacionais.
Medidas antidumping podem ser igualmente tomadas em alguns casos previstos no acordo assinado entre o Congo e a África do Sul.
-0- PANA MB/AAS/SOC/FK/TON 14 Dez2010
