Segurança social já apoiou 30.000 pessoas para mitigar a crise em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde já apoiou 30 mil pessoas com medidas de mitigação à crise provocada pela pandemia da covid-19, que, até outubro do ano passado, já tinham custado 10,3 milhões de euros, apurou a PANA de fonte oficial.
A informação consta do relatório e contas de 2019 do INPS, que contabiliza também os principais impactos na gestão de 2020, nomeadamente com as medidas "para fazer face aos desafios impostos pelo novo contexto" e que "atingiram fortemente" o INPS.
O documento refere que, no segundo trimestre de 2020, o INPS foi "obrigado à revisão do seu orçamento inicial", bem como à "aprovação de um novo orçamento contemplando medidas extraordinárias de combate" aos impactos da pandemia, "fundamentalmente ao nível de atendimento das prestações".
Assim, o balanço da instituição que gere as pensões e contribuições sociais, em Cabo Verde, contabiliza 29.984 beneficiários de apoios sociais atribuídos para mitigação da pandemia da covid-19 no período de 27 de março a 15 de outubro de 2020, quantificados em 1.148.221.382 escudos (10,3 milhões de euros).
A maior dotação destes apoios foi para as duas primeiras fases do regime de suspensão de contratos de trabalho, garantindo 70 por cento do salário aos trabalhadores colocados em 'lay-off', pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo INPS.
Em concreto, este apoio abrangeu, até 15 de outubro passado, um total de 23.361 trabalhadores, custando ao INPS mais de 1,010 milhão de escudos cabo-verdianos (nove milhões de euros).
As despesas do INPS para mitigar as consequências da pandemia da covid-19 incluem ainda a atribuição de mais de 1.400 subsídios de desemprego e de 967 subsídios de isolamento profilático de trabalhadores.
A ministra cabo-verdiana da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, precisou que cerca de 38 mil trabalhadores foram abrangidos, em 2020, pelo regime de 'lay-off', implementado pelo Governo para mitigar as consequências económicas da pandemia da covid-19, renovado em 01 de janeiro.
Acrescentou que os pedidos de empresas, agora apenas do setor do turismo, para colocação de trabalhadores em 'lay-off', para este novo período, que vai vigorar até 31 de março, "não são muitos".
Depois de cerca de 38 mil trabalhadores abrangidos pelo 'lay-off' simplificado de abril a 31 de dezembro de 2020 e deste quarto período, com mais limitações, até março, a ministra não se comprometeu com um novo prolongamento da medida, numa altura em que o turismo continua praticamente parado no país, apesar de representar 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano.
"Com o aproximar do final do mês de março estaremos a poder decidir", disse Janine Lélis.
O novo período de 'lay-off' em Cabo Verde vai vigorar até 31 de março, reduzindo a comparticipação das empresas no pagamento dos trabalhadores e condicionando a sua atribuição a quebras de 70 por cento na faturação.
De acordo com a nova legislação que regula a medida, de 08 de janeiro, este quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho (o terceiro terminou em 31 de dezembro) mantém o pagamento de 70 por cento do salário bruto aos trabalhadores, mas diminui o encargo das empresas de 35 para 25 por cento desse total.
A medida "aplica-se às entidades empregadoras de natureza privada e aos seus trabalhadores, do setor do turismo, eventos e atividades conexas, visando a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial", devido à pandemia da covid-19.
Além disso, as empresas continuam a poder recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em 'lay-off', com acesso "proporcional e adaptado ao tipo de contrato".
-0- PANA CS/IZ 19fev2021
