STJ nega segundo pedido de habeas corpus a Alex Saab detido em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde negou, pela segunda vez, o pedido de habeas corpus para o empresário de nacionalidade colombiana e venezuelana, Alex Saab, detido pela Interpol, a 12 de junho último, na ilha cabo-verdiana do Sal, apurou a PANA de fonte segura.
A defesa de Alex Saab Morán, acusado pelos Estados Unidos de branqueamento de capitais, tráfico de droga, entre outras infrações, deu entrada no inicio desta semana, com um segundo pedido de habeas corpus ao STJ, depois deste ter recusado um primeiro pedido, interposto a 18 de junho último, segundo a fonte.
Segundo fonte conhecedora do processo, os advogados de Alex Saab foram obrigados a recorrer da nova solicitação, depois do STJ ter considerado nulo o primeiro pedido de habeas corpus com a justificativa de que havia uma "ratificação e validação" da prisão preventiva do réu pelo Tribunal da Relação de Barlavento e que, por este motivo, a defesa não podia contestar a decisão do Tribunal do Sal que decretou, a 14 de junho último, a prisão preventiva para efeitos de extradição.
A defesa do empresário colombiano fez um novo pedido de soltura do empresário, alegando que uma nota da Interpol enviada à representação da rede mundial de polícias em Caracas (Venezuela) informa que o nome dele tinha sido retirado da lista “alerta vermelha” da organização.
A informação foi avançada à Radio Voz da América (VOA) pelo advogado cabo-verdiano José Manuel Pinto Monteiro, que encabeça a equipa de defesa do empresário, capturado com base num mandado internacional emitido a pedido dos Estados Unidos.
Para Pinto Monteiro, “se for aplicado o mesmo princípio da detenção dele, será libertado”, em virtude de Alex Saab ter sido detido, segundo as autoridades judiciais, por estar na lista de procurados da Interpol.
“O pressuposto que as autoridades cabo-verdianas utilizaram é que havia um alerta vermelho em relação a ele, independentemente de um pedido dos Estados Unidos, portanto Cabo Verde agiu com base no alerta vermelho, e, caindo o alerta vermelho, em princípio, deve cair a detenção”, sustentou Pinto Monteiro.
Por sua vez, o Governo venezuelano, que enviou ao arquipelago o seu embaixador em Cabo Verde, com residência em Dakar (Senegal), para acompanhar o processo, denunciou, em comunicado, que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”.
A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e "uma violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “ações de agressão e o cerco contra o povo venezuelano, empreendidos pelo Governo dos Estados Unidos.”
Entretanto, quinta-feira, 02 de julho corrente, a imprensa cabo-verdiana, com base numa fonte judicial local, deu conta que o STJ voltou a não acatar os argumentos apresentados pela defesa de Alex Saab, considerado pelos EUA como testa-de-ferro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
As mesma fontes revelaram também que os Estados Unidos já pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição do empresário.
O pedido formal de extradição foi feito através da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde e o processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça.
Conforme disse uma fonte do Governo cabo-verdiana, o processo de extradição comporta uma fase administrativa, com intervenção da ministra da Justiça, Janine Lélis, que pode dar o aval ou não, e uma fase judicial, que cabe, neste caso, ao Tribunal da Relação do Barlavento (segunda instância), na ilha de São Vicente, a qual começa “após a decisão favorável do pedido de extradição” daquele membro do Governo
Desde que foi decretada a prisão preventiva de Alex Saab, dois dias depois da detenção os Estados Unidos tinham 18 dias para pedirem a extradição de Alex Saabo, o que significa que o pedido foi feito a Cabo Verde antes de terminar este prazo, que ainda poderia ser prorrogado para 40 dias, de acordo com a mesma fonte.
-0- PANA CS/DD 02julho2020
