Agência Panafricana de Notícias

SG da ONU preocupado com penas de morte no Egito

Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) – O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, exprimiu segunda-feira as suas preocupações pelas penas de morte pronunciadas no Egito onde mais de 680 pessoas estão em julgamento.

Um comunicado divulgado em Nova Iorque indica que Ban Ki-moon vai levantar esta questão, este semana, numa reunião com o ministro egípcio dos Negócios Estrangeiros, Nabil Fahmy.

O documento lembra que numa decisão judicial anterior foram condenados à morte, a 24 de março último, 529 reclusos acusados de vários crimes, incluindo a pertença a uma organização ilegal (a Irmandade Muçulmana), a incitação à violência, o vandalismo, a reunião ilegal e o homicídio de um polícia.

Todas estas acusações são relativas aos acontecimentos de agosto de 2013 após a destituição do Governo do Presidente Mohamed Morsi.

"Estes vereditos que não parecem respeitar as normas de um julgamento equitativo, sobretudo para condenar à morte, podem comprometer as perspetivas de estabilidade a longo prazo no país", alertou o responsável máximo da organização mundial.

Ele afirmou estar igualmente consciente das implicações regionais e de segurança de tais vereditos e sublinhou que a estabilidade no Egito é essencial para toda a sub-região da África do Norte e do Médio Oriente.

O comunicado indica que Ban Ki-moon está também preocupado com o acórdão judicial emitido segunda-feira a proibir as atividades do "Movimento dos Jovens de 6 de Abril", que mobilizou apoio para a destituição de Hosni Mubarak, em 2011, e de Morsi, no ano passado.

Ban Ki-moon está igualmente dececionado pela confirmação, pelo Tribunal de Apelação, a 7 de abril corrente, do encarceramento de três líderes emblemáticos da insurreição de 2011, dos quais dois fundadores do movimento juvenil.

Sublinhando o respeito pela independência da Justiça, o Secretário-Geral e a alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, exprimiram as suas inquietações antes e depois da promulgação da lei que rege as manifestações.

Eles declararam igualmente que este diploma legal poderá conduzir a graves violações da liberdade de manifestações pacíficas.

-0- PANA AA/MA/ASA/IS/SOC/FK/IZ 29abril2014