SADC ainda longe da integração aduaneira e monetária

Windhoek- Namíbia (PANA) -- Os países da África Austral estão longe de realizar as suas pretensões de instaurar uma união aduaneira em 2010 e uma moeda única em 2016, indicaram especialistas em questões comerciais e monetárias.
Segundo estes analistas, a Zona de Comércio Livre (ZCL) oficialmente lançada no início deste ano está ainda nos seus primeiros passos já que os Estados-membros não conseguem atingir os objectivos fixados.
O Plano Estratégico Indicativo Regional (PEIR) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) revelava que a ZCL seria seguida por uma União Aduaneira em 2010, por um Mercado Comum em 2015 e por uma União Monetária em 2016, que vai desembocar automaticamente na adopção duma moeda única.
A não convergência em matéria de crescimento económico e reformas entre os Estadso-membros vai impedir a região de atingir os seus objectivos de integração económica.
O governador cessante do Banco Central da África do Sul, Tito Mboweni, declarou há dias que a região "não reuniu os critérios de convergência" sobre o controlo da inflação e que está assim em atraso nas suas previsões.
"Estamos em atraso em relação às nossas previsões.
A inflação progrediu a uma taxa alarmante em 2008 por um lado devido a pressões exercidas pelos produtos alimentares e pelo petróleo", acrescentu Mboweni.
Ele indicou que uma forte inflação é um imposto indirecto que pesa sobre os mais pobres, e que em países onde as desigualdades entre os rendimentos são substanciais como em Angola "os pobres sofrem muito mais que os ricos, que ainda podem preservar-se contra a inflação".
Para chegar a uma união monetária comum, os países devem ter uma taxa de inflação estável compreendida entre 03 e 05 por cento e uma política fiscal prudente com défices orçamentais de menos de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Mboweni declaru que a integração económica deve ser apoiada por políticas fiscais prudentes, equilíbrios financeiros entre os países membros e políticas que minimizem as distorções do mercado.
Ele sublinhou que, apesar do lançamento da ZCL, a região registou um atraso na sua aplicação pelo que defendeu uma maior vontade política para estimular a integração económica a nível do bloco regional.
"Na elaboração das políticas macroeconómicas da região, devemos fazer com que a certeza do mercado seja mantida", declarou Mboweni.
Os analistas do comércio declararam que a ZCL não foi praticamente bem sucedida na sua descolagem, deitando assim por terra a esperança da aplicação duma união aduaneira em 2010.
Paul Kruger, um pesquisador do Centro sobre o Dirieito Comercial da África Austral (Tralac), declarou sexta-feira que os países da região continuam a bater-se pela instauração da ZCL, um ano após o seu lançamento oficial.
Kruger declarou que a ambição de formar uma união aduaneira não vai realizar-se num futuro próximo, devido às assimetrias do desenvolvimento económico na região.
Ele instou os membros da região a rever o seu plano e a adoptar uma abordagem mais realista.
O pesquisador indicou que a SADC não conseguiu realizar a maioria dos seus objectivos como a livre circulação de bens e serviços bem como a livre circulação de pessoas ao longo das fronteiras.
A ZCL é incapaz de descolar lentamente apesar do facto de que os protocolos comerciais da SADC obrigam os Estados-membros a harmonizar as suas políticas para a criação dum mercado comum e duma união económica.
Kruger explicou que a SADC ainda não conseguiu entender-se sobre a fórmula de partilha das receitas duma união aduaneira.
Por outro lado, foram lançados apelos para uma integração mais ampla que abarcasse o Mercado Comum para a África Oriental e Austral (COMESA).
Para instaurar uma união aduaneira, os Estados-membros deverão adoptar uma Tarifa Externa Comum.
Os analistas advertiram a esse respeito que interesses divergentes poderão desembocar em querelas em torno dos objectivos em matéria de política comercial.
"A SADC não atingirá o seu segundo objectivo (o da união aduneira) a tempo.
A ZLC tem dificuldade de progredir e a moeda única continua uma miragem", declarou Kruger.
Ele acrescentou que a região devia concentrar-se mais numa facilitação das trocas, implicando uma baixa dos custos das transacções entre os Estados-membros e a supressão das barreiras não tarifárias.
O director-adjunto do departamento sul-africano do Comércio e Indústria, Xavier Carim, declarou em Agosto passado que se devia considerar modelos de integração alternativos.
"É doravante reconhecido que não se pode falar de Tarifa Externa Comum sem políticas comuns.
Os países-membros nunca poderão entender-se na fixação das tarifas se uns não se considerarem consumidores e outros como produtores", indicou.