Regime de lay-off’ abrange 38 mil trabalhadores em Cabo Verde, diz Governo
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Governo de Cabo Verde revelou que quase 38 mil trabalhadores foram abrangidos com o regime de lay-off aplicado, no passado, no quadro das medidas tomadas para minimizar os efeitos da pandemia da covid-19 no arquipélago.
Em declarações à imprensa, à margem duma cerimónia de abertura dum ateliê sobre técnicas de negociação, mediação e gestão de crise, em curso até quarta-feira, 27 de janeiro de 2021, na cidade da Praia, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, assinalou que se tratou de uma boa medida de proteção.
Afirmou que o facto permitiu gerar um rendimento suficiente para trabalhadores numa época difícil.
A governante acrescentou que o atual regime de lay-off está em vigor desde 09 de janeiro de 2021,, com efeitos retroativos, a partir de 01 do mesmo mês.
Porém, a governante afirmou que os pedidos ainda “não são muitos”, pelo facto de o seu foco ter sido para o setor do turismo.
“Com o aproximar do final do mês de março, estaremos a poder decidir sobre o prolongamento do lay-off”, afirmou a ministra do Trabalho.
Na sua perspetiva, o ateliê sobre técnicas de negociação é uma oportunidade para o balanço do que foram as medidas de lay-off aplicadas no quadro da pandemia da covid-19 no país, segundo a responsável.
Disse entender que, durante a ocorrência, se saiba também como a aplicação do lay-off contribuiu para menorizar os efeitos da covid ao nível laboral”.
Questionada sobre casos de rescisão de contratos de trabalho, com pretextos da pandemia, Janine Lélis admitiu que têm havido situações destas com “alguma normalidade”, assim como “despedimentos pontuais individuais.”
“Temos dados que nos indicam que empresas que se submeteram ao pedido do lay-off estão a cumprir o impedimento legal estatuído por lei, que é a proibição dos despedimentos”, indicou a governante, recordando que o lay-off é a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Diferente da demissão, o lay-off é um afastamento do funcionário por um prazo determinado, que vai de dois a cinco meses, em que ele continua à disposição da empresa, segundo a ministra.
O ateliê realizou-se sob a égide da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério da Justiça e Trabalho, com o objetivo de reforçar capacidades dos quadros, responsáveis e profissionais da administração do trabalho em matéria das técnicas de negociação, da mediação e de gestão de crises, neste período da pandemia da covid-19, refere-se.
Entretanto, nos dias 28 e 29 de janeiro, vai ser realizado mais um conclave, desta feita, sobre o reforço das capacidades em relação à pilotagem do processo sobre a representatividade sindical, sob a supervisão da OIT.
-0- PANA CS/DD 26jan2021
