PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Reconfirmada vitória do PAICV na Assembleia Municipal de Santa Catarina em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde reconfirmou no fim de semana a vitória da candidatura do PAICV (Partido Africano para a Independência de Cabo Verde) à Assembleia Municipal (AM) de Santa Catarina por uma diferença de dois votos da candidatura do MpD (Movimento para a Democracia), vencedor da eleição para a Câmara Municipal (CM), com mais 31 votos, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte judicial.
Trata-se de um resultado inédito na história das eleições autárquicas em Cabo Verde, uma vez que vai ser a primeira vez que os órgãos autárquicos (Assembleia e Câmara Municipal) ficam sob o controlo de dois partidos diferentes.
Com esta decisão final do STJ, enquanto Tribunal Constitucional, fica concluído também o processo das eleições autárquicas em Santa Catarina, iniciado, tal como nos restantes 21 municípios cabo-verdianos, a 1 de julho.
Na votação realizada nessa data, o Movimento para a Democracia (MpD) surgia em vantagem tanto para a CM como para a AM.
Contudo, a candidatura do PAICV contestou os resultados junto do STJ que acabou por dar provimento a duas das cerca de três dezenas de queixas por ele apresentadas, anulando e mandando repetir a votação nas mesas de Cruz Grande e Boa Entrada, onde terão votado mais eleitores do que os inscritos.
A repetição do ato eleitoral nessas duas localidades teve lugar a 22 de julho, tendo o MpD obtido em Boa Entrada 152 votos (correspondentes a cinco vereadores) a favor para a Câmara Municipal contra os 150 do PAICV (quatro vereadores) e um para o Roteiro (grupo independente) rumo à Santa Catarina, encabeçado por Moisés Monteiro.
Para a Assembleia Municipal, o MpD obteve 152 votos, o PAICV 151 ao passo que o Roteiro, rumo à Santa Catarina, conseguiu apenas um voto.
Em Cruz Grande, para Câmara Municipal, o MpD conquistou 186 votos, a candidatura independente ganhou três e o PAICV grangeou 159, enquanto para a Assembleia Municipal, o MpD obteve 184, o Roteiro rumo à Santa Catarina quatro votos, tendo o PAICV obtido 160 votos.
Face a esses resultados, o candidato do MpD, Francisco Tavares, conquistou a Câmara Municipal de Santa Catarina com um total de sete mil 504 votos contra os sete mil e 473 votos arrecadados pelo candidato do PAICV), o ex-ministro das Infraestruturas, José Maria Veiga.
Na Assembleia Municipal, o PAICV, liderado por Felisberto Moreira, obteve sete mil e 462 e o MpD, encabeçado por José Maria Martins, ficou com sete mil e 460 votos.
Entretanto, a candidatura do MpD não se conformou com o resultado que ditava a sua derrota na Assembleia Municipal e "requereu ao STJ para que seja declarado nulo o apuramento realizado no círculo eleitoral de Santa Catarina de Santiago, na sequência das votações ocorridas nas mesas de apuramento de votos de Boa Entrada e Cruz Grande, e ordenada a realização de novo apuramento geral das 73 mesas do mesmo círculo".
O objetivo do MpD, como consta do seu recurso ao STJ, era que fosse cumprido o acórdão nº 10/2012 deste órgão que recomendava a repetição do apuramento geral de todas as mesas para efeito de requalificação dos votos em branco e não o apuramento de forma parcial como aconteceu.
No entanto, o STJ teve entendimento diferente e confirmou os dados constantes do edital do apuramento geral publicado na noite de terça-feira, dando a vitória ao MpD para a Câmara Municipal com 31 votos a mais do que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que ganhou a Assembleia Municipal com uma diferença de dois votos.
Concluído este mais longo e controverso processo eleitoral autárquico em Cabo Verde, o MpD pediu e aumentou de 12 para 14 o número de Câmaras onde é Governo, enquanto o PAICV, no poder a nível central, viu reduzido de 11 para 8 o número de municípios onde governa.
-0– PANA CS/DD 29jul2012
Trata-se de um resultado inédito na história das eleições autárquicas em Cabo Verde, uma vez que vai ser a primeira vez que os órgãos autárquicos (Assembleia e Câmara Municipal) ficam sob o controlo de dois partidos diferentes.
Com esta decisão final do STJ, enquanto Tribunal Constitucional, fica concluído também o processo das eleições autárquicas em Santa Catarina, iniciado, tal como nos restantes 21 municípios cabo-verdianos, a 1 de julho.
Na votação realizada nessa data, o Movimento para a Democracia (MpD) surgia em vantagem tanto para a CM como para a AM.
Contudo, a candidatura do PAICV contestou os resultados junto do STJ que acabou por dar provimento a duas das cerca de três dezenas de queixas por ele apresentadas, anulando e mandando repetir a votação nas mesas de Cruz Grande e Boa Entrada, onde terão votado mais eleitores do que os inscritos.
A repetição do ato eleitoral nessas duas localidades teve lugar a 22 de julho, tendo o MpD obtido em Boa Entrada 152 votos (correspondentes a cinco vereadores) a favor para a Câmara Municipal contra os 150 do PAICV (quatro vereadores) e um para o Roteiro (grupo independente) rumo à Santa Catarina, encabeçado por Moisés Monteiro.
Para a Assembleia Municipal, o MpD obteve 152 votos, o PAICV 151 ao passo que o Roteiro, rumo à Santa Catarina, conseguiu apenas um voto.
Em Cruz Grande, para Câmara Municipal, o MpD conquistou 186 votos, a candidatura independente ganhou três e o PAICV grangeou 159, enquanto para a Assembleia Municipal, o MpD obteve 184, o Roteiro rumo à Santa Catarina quatro votos, tendo o PAICV obtido 160 votos.
Face a esses resultados, o candidato do MpD, Francisco Tavares, conquistou a Câmara Municipal de Santa Catarina com um total de sete mil 504 votos contra os sete mil e 473 votos arrecadados pelo candidato do PAICV), o ex-ministro das Infraestruturas, José Maria Veiga.
Na Assembleia Municipal, o PAICV, liderado por Felisberto Moreira, obteve sete mil e 462 e o MpD, encabeçado por José Maria Martins, ficou com sete mil e 460 votos.
Entretanto, a candidatura do MpD não se conformou com o resultado que ditava a sua derrota na Assembleia Municipal e "requereu ao STJ para que seja declarado nulo o apuramento realizado no círculo eleitoral de Santa Catarina de Santiago, na sequência das votações ocorridas nas mesas de apuramento de votos de Boa Entrada e Cruz Grande, e ordenada a realização de novo apuramento geral das 73 mesas do mesmo círculo".
O objetivo do MpD, como consta do seu recurso ao STJ, era que fosse cumprido o acórdão nº 10/2012 deste órgão que recomendava a repetição do apuramento geral de todas as mesas para efeito de requalificação dos votos em branco e não o apuramento de forma parcial como aconteceu.
No entanto, o STJ teve entendimento diferente e confirmou os dados constantes do edital do apuramento geral publicado na noite de terça-feira, dando a vitória ao MpD para a Câmara Municipal com 31 votos a mais do que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que ganhou a Assembleia Municipal com uma diferença de dois votos.
Concluído este mais longo e controverso processo eleitoral autárquico em Cabo Verde, o MpD pediu e aumentou de 12 para 14 o número de Câmaras onde é Governo, enquanto o PAICV, no poder a nível central, viu reduzido de 11 para 8 o número de municípios onde governa.
-0– PANA CS/DD 29jul2012
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