PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Recondução de Procurador-Geral da República contestada em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição em Cabo Verde, denunciou, sexta-feira, o fato de não ter sido consultado nem informado pelo Governo sobre a recondução do Procurador-Geral da República (PGR), Júlio Martins, para um segundo mandato de cinco anos, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte partidária.
A recondução de Júlio Martins, que ocupa o cargo desde 2008, foi confirmada pelo primeiro-ministro José Marias Neves que disse aos jornalistas ter apresentado a proposta ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que é a entidade que nomeia o PGR, sob proposta do Governo.
A indicação do jurista para exercer mais um mandato à frente do mais alto cargo do Ministério Público pôs fim a um impasse que se vinha mantendo desde outubro do ano passado, altura em que Júlio Martins terminou o primeiro mandato.
No entanto, o MpD veio a público, através de um comunicado, contestar o processo porque, na sua opinião, "se trata de um cargo institucional de grande importância no sistema de justiça".
A seu ver, seria bom que o primeiro-ministro ouvisse os partidos com assento parlamentar sobre a proposta de nomeação, contribuindo assim para melhorar o clima de amplo consenso necessário para a credibilização da justiça".
O partido liderado por Ulisses Correia e Silva afirma ter uma posição consequente relativamente a esta matéria, visto que, na última revisão da Constituição da República, propôs que o cargo de PGR “fosse incluído na categoria daqueles cuja nomeação deveria ser antecedida de audição prévia do Parlamento, proposta essa recusada pelo PAICV (Partido Africano para a Independência de Cabo Verde, no poder)”.
O MpD considera também que a escolha acertada de titulares para os cargos institucionais de grande importância para a consolidação do Estado de direito democrático, “exige caráter, independência, elevado sentido ético e profissional e é tão importante como as leis que criam e regulamentam o funcionamento das instituições”.
O maior partido da oposição, que ocupou o poder durante os primeiros 10 anos de regime democrático pluralista (1991-2001), considera ainda que, para uma "justiça mais célere, eficaz e independente", é necessária a criação de "consensos nacionais entre todos os intervenientes", de modo a ter instituições "mais qualificadas e mais perenes".
-0- PANA CS/DD 04jan2014
A recondução de Júlio Martins, que ocupa o cargo desde 2008, foi confirmada pelo primeiro-ministro José Marias Neves que disse aos jornalistas ter apresentado a proposta ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que é a entidade que nomeia o PGR, sob proposta do Governo.
A indicação do jurista para exercer mais um mandato à frente do mais alto cargo do Ministério Público pôs fim a um impasse que se vinha mantendo desde outubro do ano passado, altura em que Júlio Martins terminou o primeiro mandato.
No entanto, o MpD veio a público, através de um comunicado, contestar o processo porque, na sua opinião, "se trata de um cargo institucional de grande importância no sistema de justiça".
A seu ver, seria bom que o primeiro-ministro ouvisse os partidos com assento parlamentar sobre a proposta de nomeação, contribuindo assim para melhorar o clima de amplo consenso necessário para a credibilização da justiça".
O partido liderado por Ulisses Correia e Silva afirma ter uma posição consequente relativamente a esta matéria, visto que, na última revisão da Constituição da República, propôs que o cargo de PGR “fosse incluído na categoria daqueles cuja nomeação deveria ser antecedida de audição prévia do Parlamento, proposta essa recusada pelo PAICV (Partido Africano para a Independência de Cabo Verde, no poder)”.
O MpD considera também que a escolha acertada de titulares para os cargos institucionais de grande importância para a consolidação do Estado de direito democrático, “exige caráter, independência, elevado sentido ético e profissional e é tão importante como as leis que criam e regulamentam o funcionamento das instituições”.
O maior partido da oposição, que ocupou o poder durante os primeiros 10 anos de regime democrático pluralista (1991-2001), considera ainda que, para uma "justiça mais célere, eficaz e independente", é necessária a criação de "consensos nacionais entre todos os intervenientes", de modo a ter instituições "mais qualificadas e mais perenes".
-0- PANA CS/DD 04jan2014
