PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Reclusos estrangeiros seropositivos ganham processo contra Estado no Botswana
Gaberone, Botswana (PANA) - Um tribunal do Botswana ordenou sexta-feira o Governo a fornecer às custas do Estado um tratamento antirretroviral (ARV) a estrangeiros seropositivos detidos neste país.
Este veredito foi divulgado depois de dois estrangeiros e a Botswana Network on Ethics, Law and HIV/AIDS (BONELA) contestarem a política do Governo que consiste em privar os detidos estrangeiros do tratamento com ARV.
"Esta decisão de justiça afirma que o Governo é obrigado por lei a fornecer imediatamente tratamento antiretroviral aos reclusos estrangeiros infetados com o VIH. O tribunal afirmou igualmente que administrar este tratamento a todos os prisioneiros necessitados era essencial para lutar eficazmente contra o VIH", declarou o diretor executivo da BONELA, Cindy Kelemi.
O tribunal revelou que recusar este tratamento aos prisioneiros estrangeiros violava os seus direitos constitucionais e rejeitou o argumento do Governo segundo o qual não havia suficientes fundos para administrar este tratamento aos reclusos estrangeiros.
Por outro lado, o Centro de Resolução de Litígios da África Austral (SALC), que apoiava os queixosos, felicitou-se igualmente por esta decisão do tribunal.
"Esta decisão histórica fixa claramente as obrigações legais do Botswana, relativamente ao acesso ao tratamento antiretroviral, mas confirma igualmente que o Governo não pode contentar-se de declarar que é muito oneroso, mas que ele deve igualmente justificar este argumento, o que não fez atualmente", declarou Priti Patel, do SALC.
-0- PANA DRW/SEG/FJG/JSG/MAR/TON 22agosto2014
Este veredito foi divulgado depois de dois estrangeiros e a Botswana Network on Ethics, Law and HIV/AIDS (BONELA) contestarem a política do Governo que consiste em privar os detidos estrangeiros do tratamento com ARV.
"Esta decisão de justiça afirma que o Governo é obrigado por lei a fornecer imediatamente tratamento antiretroviral aos reclusos estrangeiros infetados com o VIH. O tribunal afirmou igualmente que administrar este tratamento a todos os prisioneiros necessitados era essencial para lutar eficazmente contra o VIH", declarou o diretor executivo da BONELA, Cindy Kelemi.
O tribunal revelou que recusar este tratamento aos prisioneiros estrangeiros violava os seus direitos constitucionais e rejeitou o argumento do Governo segundo o qual não havia suficientes fundos para administrar este tratamento aos reclusos estrangeiros.
Por outro lado, o Centro de Resolução de Litígios da África Austral (SALC), que apoiava os queixosos, felicitou-se igualmente por esta decisão do tribunal.
"Esta decisão histórica fixa claramente as obrigações legais do Botswana, relativamente ao acesso ao tratamento antiretroviral, mas confirma igualmente que o Governo não pode contentar-se de declarar que é muito oneroso, mas que ele deve igualmente justificar este argumento, o que não fez atualmente", declarou Priti Patel, do SALC.
-0- PANA DRW/SEG/FJG/JSG/MAR/TON 22agosto2014
