PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Quénia e UE assinam acordo para julgar piratas capturados na Somália
Bruxelas- Bélgica (PANA) -- O Quénia e a União Europeia chegaram a um acordo para o julgamento no Quénia de piratas capturados ao largo das costas somalís no quadro da operação "Atalanta" levada a cabo pelos navios da Força Naval Europeia (EUNAVFOR), soube-se de fonte oficial.
Segundo um comunicado entregue à imprensa segunda-feira em Bruxelas, o documento assinado pelas duas partes equivale a "um acordo de extradição" ao precisar as condições e as modalidades de transferência dos piratas capturados ao largo das costas somalís.
O documento explica o procedimento de transferência para o Quénia, bem como os direitos das pessoas transferidas.
Os representantes da EUNAVFOR dispõem de poder de verificação e de controlo sobre o rumo dos piratas para se assegurar que ele são bem tratados.
O texto do acordo euro-queniano dá suficientemente garantias para impedir a aplicação da pena de morte e que os suspeitos sejam submetidos a tratamentos degradantes ou desumanos, sublinha o comunicado.
O acordo precisa que o Quénia aceita que as pessoas capturadas em conexão com a pirataria sejam transferidas para as autoridades competentes para inquérito, comprometendo-se também a recusar a transferência dos piratas para um outro Estado.
Os responsáveis da EUNAVFOR vão fornecer ao Quénia dados sobre o pirata transferido, ao indicar a sua condição física, a duração da sua transferência, a razão da sua detenção, bem como qualquer decisão tomada a respeito da sua detenção.
O Quénia estará encarregue de fazer um relatório preciso de todas as pessoas tranferidas, bem como um dossier que precisa os dados relativos ao estado de saúde, à localização do local de detenção e às acusações feitas contra o recluso.
Além disso, o Quénia deverá comunicar aos responsáveis da operação "Atalanta", qualquer agravação eventual da condição física da pessoa transferida ou alegação de maus tratamentos.
O documento precisa que os representantes da União Europeia poderão ter acesso às pessoas transferidas e as ONGs de defesa dos direitos humanos poderão, a seu pedido, visitar os presos.
A operação "Atalanta" foi lançada pela União Europeia a pedido da ONU para pôr lutar contra os piratas que operam ao largo da Somália.
Numerosos Estados membros e não membros da União Europeia participam nesta operação.
A Rússia, o Japão, a Arábia Saudita e a China estão entre os países não membros da UE que forneceram militares, bem como navios e aviões de vigilância.
Na semana passada, os piratas somalís capturaram um cargueiro grego com bordo 22 membros de tripulação a bordo.
Depois de apreender um barco, os piratas exigem o pagamento dum resgate de vários milhões de dólares americanos antes de libertar a embarcação, a tripulação e os passageiros.
Segundo um comunicado entregue à imprensa segunda-feira em Bruxelas, o documento assinado pelas duas partes equivale a "um acordo de extradição" ao precisar as condições e as modalidades de transferência dos piratas capturados ao largo das costas somalís.
O documento explica o procedimento de transferência para o Quénia, bem como os direitos das pessoas transferidas.
Os representantes da EUNAVFOR dispõem de poder de verificação e de controlo sobre o rumo dos piratas para se assegurar que ele são bem tratados.
O texto do acordo euro-queniano dá suficientemente garantias para impedir a aplicação da pena de morte e que os suspeitos sejam submetidos a tratamentos degradantes ou desumanos, sublinha o comunicado.
O acordo precisa que o Quénia aceita que as pessoas capturadas em conexão com a pirataria sejam transferidas para as autoridades competentes para inquérito, comprometendo-se também a recusar a transferência dos piratas para um outro Estado.
Os responsáveis da EUNAVFOR vão fornecer ao Quénia dados sobre o pirata transferido, ao indicar a sua condição física, a duração da sua transferência, a razão da sua detenção, bem como qualquer decisão tomada a respeito da sua detenção.
O Quénia estará encarregue de fazer um relatório preciso de todas as pessoas tranferidas, bem como um dossier que precisa os dados relativos ao estado de saúde, à localização do local de detenção e às acusações feitas contra o recluso.
Além disso, o Quénia deverá comunicar aos responsáveis da operação "Atalanta", qualquer agravação eventual da condição física da pessoa transferida ou alegação de maus tratamentos.
O documento precisa que os representantes da União Europeia poderão ter acesso às pessoas transferidas e as ONGs de defesa dos direitos humanos poderão, a seu pedido, visitar os presos.
A operação "Atalanta" foi lançada pela União Europeia a pedido da ONU para pôr lutar contra os piratas que operam ao largo da Somália.
Numerosos Estados membros e não membros da União Europeia participam nesta operação.
A Rússia, o Japão, a Arábia Saudita e a China estão entre os países não membros da UE que forneceram militares, bem como navios e aviões de vigilância.
Na semana passada, os piratas somalís capturaram um cargueiro grego com bordo 22 membros de tripulação a bordo.
Depois de apreender um barco, os piratas exigem o pagamento dum resgate de vários milhões de dólares americanos antes de libertar a embarcação, a tripulação e os passageiros.
