PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Quénia chamado a não receber de novo Presidente sudanês
Lusaka- Zâmbia (PANA) -- Organizações da sociedade civil africana e instituições internacionais presentes em África pedem ao Governo queniano para afirmar claramente que o Presidente sudanês Oumar Al Bashir será detido, se ele chegar de novo ao território queniano.
Na sua carta enviada ao Presidente queniano, Mwai Kibaki, e divulgada sexta-feira por Human Rights Watch (HRW), organização de defesa dos direitos humanos, eles dizem procupar-se com um possível regresso de Al Bashir ao Quénia.
A carta foi enviada ao Presidente Kibaki em reação a informações segundo as quais, Al-Bashir poderá deslocar-se ao Quénia para participar numa reunião da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) prevista para finais de Outubro ou Novembro próximos, sobre o referendo de Janeiro de 2011 que determinará se o Sul-Sudão se tornará independente ou continuará a depender do Sudão.
"Uma nova visita de Al Bashir ao Quénia porá em causa o compromisso declarado deste país junto do TPI (Tribunal Penal Internacional) e será uma ofensa para as vítimas das atrocidades cometidas em Darfur (oeste do Sudão)", advertiu Hassan Shire Sheikh de East and Horn of Africa Human Rights Defenders Project (Projeto de Defesa dos Direitos Humanos e de Alerta na África Oriental).
Pesar de um mandado de captura emitido pelo TPI contra ele, Al-Bashir deslocou-se em Agosto de 2010 ao Quénia para assistir à cerimónia de promulgação da nova Constituição deste país.
Responsáveis quenianos invocaram na altura a estabilidade regional para justificar o acolhimento deste último no território queniano sem que fosse detido.
O Governo queniano valeu-se igualmente da decisão da União Africana (UA), durante a sua cimeira de Julho de 2010, pedindo aos Governos para não cooperar na detenção do líder sudanês.
"A recusa de cooperar com o TPI viola as obrigações do Quénia para com esta instituição judiciária internacional, enquanto Estado signatário, bem como a Constituição queniana e outras leis nacionais", denunciou Stella Ndirangu da seção queniana da Comissão Internacional dos Juristas.
O estadista sudanês está a ser procurado pelo Tribunal Penal internacional (TPI) por crimes graves cometidos em violação do Direito Internacional em Darfur, conturbada região ocidental do Sudão.
Na sua carta enviada ao Presidente queniano, Mwai Kibaki, e divulgada sexta-feira por Human Rights Watch (HRW), organização de defesa dos direitos humanos, eles dizem procupar-se com um possível regresso de Al Bashir ao Quénia.
A carta foi enviada ao Presidente Kibaki em reação a informações segundo as quais, Al-Bashir poderá deslocar-se ao Quénia para participar numa reunião da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) prevista para finais de Outubro ou Novembro próximos, sobre o referendo de Janeiro de 2011 que determinará se o Sul-Sudão se tornará independente ou continuará a depender do Sudão.
"Uma nova visita de Al Bashir ao Quénia porá em causa o compromisso declarado deste país junto do TPI (Tribunal Penal Internacional) e será uma ofensa para as vítimas das atrocidades cometidas em Darfur (oeste do Sudão)", advertiu Hassan Shire Sheikh de East and Horn of Africa Human Rights Defenders Project (Projeto de Defesa dos Direitos Humanos e de Alerta na África Oriental).
Pesar de um mandado de captura emitido pelo TPI contra ele, Al-Bashir deslocou-se em Agosto de 2010 ao Quénia para assistir à cerimónia de promulgação da nova Constituição deste país.
Responsáveis quenianos invocaram na altura a estabilidade regional para justificar o acolhimento deste último no território queniano sem que fosse detido.
O Governo queniano valeu-se igualmente da decisão da União Africana (UA), durante a sua cimeira de Julho de 2010, pedindo aos Governos para não cooperar na detenção do líder sudanês.
"A recusa de cooperar com o TPI viola as obrigações do Quénia para com esta instituição judiciária internacional, enquanto Estado signatário, bem como a Constituição queniana e outras leis nacionais", denunciou Stella Ndirangu da seção queniana da Comissão Internacional dos Juristas.
O estadista sudanês está a ser procurado pelo Tribunal Penal internacional (TPI) por crimes graves cometidos em violação do Direito Internacional em Darfur, conturbada região ocidental do Sudão.
