Quatro acusados de homicídio negligente em naufrágio de há 4 anos em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Ministério Público de Cabo Verde decidiu levar a julgamento quatro pessoas acusadas de homicídio negligente no naufrágio do navio "Vicente", ocorrido há cerca de quatro anos e que vitimou 15 pessoas, apurou a PANA, sábado, na cidade da Praia, de fonte judiciária.
O afundamento desse navio de transporte de carga e passageiros interilhas ocorreu, a 08 de janeiro de 2015, a quatro milhas náuticas do porto de Vale dos Cavaleiros, na ilha cabo-verdiana do Fogo com 26 pessoas a bordo, incluindo a tripulação.
Desse total, apenas 11 pessoas foram resgatadas com vida. Os corpos das outras 14 pessoas que estavam a bordo do “Vicente” nunca foram encontradas e, em maio de 2016, as autoridades acabaram por declarar os respectivos óbitos para efeitos legais.
Em nota postada no seu 'site' Internet, a Procuradoria Geral da República (PGR) de Cabo Verde indica que, na sequência do arquivamento do processo registado quando do afundamento do navio 'Vicente', o procurador-geral da República ordenou a abertura de nova instrução criminal.
Esta instrução correu termos na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, por indícios da prática do crime de corrupção, imputados, nomeadamente, a agentes da então Agência Marítima Portuária, atual Instituto Marítimo e Portuário (IMP)".
A nota esclarece ainda que, "na base dos factos investigados estiveram indícios de várias irregularidades e ilegalidades alegadamente praticadas, designadamente, no processo de registo do mencionado navio, de inspeção inicial, de emissão de certificado de navegabilidade e de vistorias subsequentes".
Neste sentido, o Ministério Público "determinou o encerramento da instrução, deduzindo acusação e requerendo o julgamento de quatro pessoas singulares e uma pessoa coletiva".
A nota precisa que ao então presidente do Conselho de Administração do AMP "foi imputada a prática, em coautoria material e concurso real, de 15 crimes de homicídio negligente, falsificação de documento e corrupção passiva".
Acrescenta que a dois Inspetores da então Agência Marítima Portuária, que também exerceram, em períodos distintos, as funções de diretor dos serviços de inspeção e registos convencional de navios, foram imputadas a prática, em coautoria material e concurso real, de 15 crimes de homicídio negligente, outro de falsificação de documento e um de corrupção passiva".
Ao inspetor e então diretor dos Serviços da Marinha Mercante e Portos "foi imputada a prática, em coautoria material, de 15 crimes de homicídio negligente".
Foi ainda imputada a prática de um crime de corrupção ativa à Sociedade Anónima proprietária do navio "Vicente".
No que se refere ao armador do navio "Vicente", a PGR indicou que, face ao seu falecimento no decorrer da instrução, foi ordenado "o arquivamento dos autos, nesta parte, por extinção da respetiva responsabilidade criminal".
Estas acusações do Ministério Publico cabo-verdiano acontecem quatro anos depois daquela que é considerada a maior tragédia marítima do país e que abalou a todos os Cabo-verdianos.
-0- PANA CS/IZ 28abril2019
