PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Programa de aceleração da diversificação da economia de Angola exposto ao OMC
Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano tem estado a implementar um programa de aceleração da diversificação da economia assente em clusters prioritários que, de forma dirigida, estão a alavancar a economia nacional.
Esta declaração foi feita quinta-feira última pela ministra angolana do Comércio, Rosa Pacavira, em Genebra (Suíça), no último dia do II Exame da Política Comercial de Angola pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
No encontro, de acordo com a governante, Angola apresentou um relatório sobre as suas políticas e práticas comerciais.
Rosa Pacavira disse que grupos prioritários representam os grandes desafios e a aposta do Governo para o desenvolvimento dos setores não petrolíferos, nomeadamente recursos minerais, a alimentação e a agro-indústria, o têxtil, vestuário e calçados, o turismo e o lazer, o transporte e a logística, bem como gás natural.
Na sua alocução, a ministra prestou alguns esclarecimentos sobre questões formuladas relativamente à apresentação do relatório sobre as políticas e práticas comerciais de Angola, com o intuito de dissipar algumas dúvidas dos Estados membros da OMC.
Relativamente ao ambiente de negócios, ela mencionou melhorias significativas constatadas em Angola em muitos aspetos, como a obtenção do Alvará Comercial, o acesso online ao Sistema Integrado das Atividades Comerciais (SILAC), um processo totalmente desburocratizado.
Também falou sobre a criação do Sistema Integrado do Comércio Externo (SICOEX), que simplifica o exercício da atividade, quer do importador como do exportador, a criação em todo o país do Guiché Único de Empresas, para a constituição de empresas, e o Balcão Único do Empreendedor, unidade integrada para a constituição das micro, pequenas e médias empresas.
A ministra referiu-se também à criação de plataformas logísticas integradas, à construção dos caminhos de ferro de Angola, facilitando assim a integração regional, a criação de sete regiões tributárias e delegações aduaneiras fronteiriças, assim como ao aprimoramento de mecanismos para a conceção de vistos de forma simplificada e eficaz.
Sobre a Lei do investimento Privado, recentemente aprovada, e a criação da Agência para a Promoção de Investimento e das Exportações de Angola (APIEX), Rosa Pacavira disse que estas disposições vêem impulsionar cada vez mais investimentos direto estrangeiro.
Relativamente as Empresas Públicas, preocupação apresentada por muitos Estados membros, a governante clarificou que o recém-criado mercado de capitais abrirá um novo canal de financiamento à economia angolana, através do investimento de carteira de valores mobiliários.
Disse que o mesmo será um pilar estratégico da promoção da transparência do Governo societário e da melhoria do ambiente de negócios.
Pronunciando-se igualmente sobre a transferência de capitais e o repatriamento de lucros e dividendos para o exterior, ela disse que se trata de um direito conferido ao investidor estrangeiro, nos termos da Lei do Investimento Privado e da Lei das Sociedades Comerciais.
Concluindo, a ministra Rosa Pacavira indicou que, sobre as notificações dos instrumentos legais e práticas comerciais de Angola, que incidem sobre as relações comerciais internacionais, bem como a adequação da legislação internas às normas e princípios da OMC, Angola tomou boa nota das observações feitas pelas distintas delegações.
Acrescentou que o envidará esforços no sentido de superar as dificuldades ainda persistentes, considerando fundamental e oportuna a assistência técnica da OMC e de outros parceiros no desenvolvimento bilaterais e multilaterais.
-0- PANA DD/DD 25set2015
Esta declaração foi feita quinta-feira última pela ministra angolana do Comércio, Rosa Pacavira, em Genebra (Suíça), no último dia do II Exame da Política Comercial de Angola pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
No encontro, de acordo com a governante, Angola apresentou um relatório sobre as suas políticas e práticas comerciais.
Rosa Pacavira disse que grupos prioritários representam os grandes desafios e a aposta do Governo para o desenvolvimento dos setores não petrolíferos, nomeadamente recursos minerais, a alimentação e a agro-indústria, o têxtil, vestuário e calçados, o turismo e o lazer, o transporte e a logística, bem como gás natural.
Na sua alocução, a ministra prestou alguns esclarecimentos sobre questões formuladas relativamente à apresentação do relatório sobre as políticas e práticas comerciais de Angola, com o intuito de dissipar algumas dúvidas dos Estados membros da OMC.
Relativamente ao ambiente de negócios, ela mencionou melhorias significativas constatadas em Angola em muitos aspetos, como a obtenção do Alvará Comercial, o acesso online ao Sistema Integrado das Atividades Comerciais (SILAC), um processo totalmente desburocratizado.
Também falou sobre a criação do Sistema Integrado do Comércio Externo (SICOEX), que simplifica o exercício da atividade, quer do importador como do exportador, a criação em todo o país do Guiché Único de Empresas, para a constituição de empresas, e o Balcão Único do Empreendedor, unidade integrada para a constituição das micro, pequenas e médias empresas.
A ministra referiu-se também à criação de plataformas logísticas integradas, à construção dos caminhos de ferro de Angola, facilitando assim a integração regional, a criação de sete regiões tributárias e delegações aduaneiras fronteiriças, assim como ao aprimoramento de mecanismos para a conceção de vistos de forma simplificada e eficaz.
Sobre a Lei do investimento Privado, recentemente aprovada, e a criação da Agência para a Promoção de Investimento e das Exportações de Angola (APIEX), Rosa Pacavira disse que estas disposições vêem impulsionar cada vez mais investimentos direto estrangeiro.
Relativamente as Empresas Públicas, preocupação apresentada por muitos Estados membros, a governante clarificou que o recém-criado mercado de capitais abrirá um novo canal de financiamento à economia angolana, através do investimento de carteira de valores mobiliários.
Disse que o mesmo será um pilar estratégico da promoção da transparência do Governo societário e da melhoria do ambiente de negócios.
Pronunciando-se igualmente sobre a transferência de capitais e o repatriamento de lucros e dividendos para o exterior, ela disse que se trata de um direito conferido ao investidor estrangeiro, nos termos da Lei do Investimento Privado e da Lei das Sociedades Comerciais.
Concluindo, a ministra Rosa Pacavira indicou que, sobre as notificações dos instrumentos legais e práticas comerciais de Angola, que incidem sobre as relações comerciais internacionais, bem como a adequação da legislação internas às normas e princípios da OMC, Angola tomou boa nota das observações feitas pelas distintas delegações.
Acrescentou que o envidará esforços no sentido de superar as dificuldades ainda persistentes, considerando fundamental e oportuna a assistência técnica da OMC e de outros parceiros no desenvolvimento bilaterais e multilaterais.
-0- PANA DD/DD 25set2015
