PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Produtividade de magistrados aumenta 27,9 porcento em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A produtividade dos magistrados aumentou em 27,9 porcento no ano judicial 2013-2014, indica um relatório sobre o estado da justiça em Cabo Verde a que a PANA teve acesso na cidade da Praia.
De acordo com este documento entregue quinta-feira ao Parlamento pelo procurador-geral da República, Óscar Tavares, no período em referência, o Ministério Público (MP) registou uma diminuição na ordem dos 22 porcento do número de processos entrados, que passaram de 31 mil e 551, no ano 2012-2013, para 24 mil e 600 no ano judicial seguinte.
Em declarações à imprensa depois de ter entregue o relatório ao Parlamento, Óscar Tavares, apontou também "ganhos importantes" nas áreas cível, administrativa, constitucional, fiscal e aduaneiro.
Para o magistrado, essa melhoria da capacidade de resposta resulta, "essencialmente", de um "maior empenho" dos magistrados do Ministério Público.
“Quando se analisa os dados estatísticos, regista-se que houve, nos últimos meses, em muitas das procuradorias, uma determinação maior em termos de conclusão de trabalho e necessariamente todo o apoio ao trabalho da investigação criminal, no que se refere à matéria criminal dos órgãos da Polícia Criminal”, frisou.
Apesar dessa melhoria registada, Tavares, que esta no cargo desde maio último, disse não estar ainda satisfeito com os resultados, tendo em conta o volume de pendências ainda existentes e a capacidade de resposta para as resolver em tempo útil.
“Nós entendemos que temos ainda espaços para crescer e devemos crescer e dar uma resposta melhor. É nessa perspetiva que estaremos necessariamente a fazer o reforço daquilo que são os magistrados nas procuradorias onde temos maior volume de pendências de processos”, disse o jurista, apontando, como exemplo, as comarcas da Praia e de São Vicente.
Neste sentido, ele anunciou que, a partir de 01 de outubro próximo, vão ser introduzidas algumas alterações nas formas do trabalho no MP com o propósito de melhorar a eficiência na intervenção desse órgão judicial.
“Vão ser organizadas de forma diferente as matérias que têm a ver com as instruções, criando seções de investigação criminal numa perspetiva de especialização e ganhos de eficiência na intervenção do MP em matéria criminal que corresponde ao grosso da atividade a nível nacional”, precisou.
A morosidade, problema crónico do sistema judicial cabo-verdiano, foi assumida por Óscar Tavares, que garantiu combatê-la.
"Temos de assumir claramente que há uma situação de morosidade que terá de ser combatida. Há um conjunto de recomendações no relatório nesse sentido. Com o atual número de magistrados, não conseguiremos dar", frisou.
Nesse sentido, insistiu no reforço dos quadros do Ministério Público, dos órgãos de Polícias Criminal e Judiciária, dos funcionários e de oficiais de justiça, "números que estão muito aquém do necessário".
"A realidade é essa e não cabe ao MP dar essas respostas. A implementação da reforma foi aprovada em 2011, mas está ainda por concretizar", lamentou.
Nesta sexta-feira, será a vez da presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Maria Teresa Évora, entregar ao Parlamento um relatório sobre "A Situação da Justiça 2013-14" em Cabo Verde.
Os dois documentos servem de suporte ao debate parlamentar sobre o estado da Justiça no arquipélago cabo-verdiano que terá lugar em outubro próximo na Assembleia Nacional.
-0- PANA CS/DD 19set2014
De acordo com este documento entregue quinta-feira ao Parlamento pelo procurador-geral da República, Óscar Tavares, no período em referência, o Ministério Público (MP) registou uma diminuição na ordem dos 22 porcento do número de processos entrados, que passaram de 31 mil e 551, no ano 2012-2013, para 24 mil e 600 no ano judicial seguinte.
Em declarações à imprensa depois de ter entregue o relatório ao Parlamento, Óscar Tavares, apontou também "ganhos importantes" nas áreas cível, administrativa, constitucional, fiscal e aduaneiro.
Para o magistrado, essa melhoria da capacidade de resposta resulta, "essencialmente", de um "maior empenho" dos magistrados do Ministério Público.
“Quando se analisa os dados estatísticos, regista-se que houve, nos últimos meses, em muitas das procuradorias, uma determinação maior em termos de conclusão de trabalho e necessariamente todo o apoio ao trabalho da investigação criminal, no que se refere à matéria criminal dos órgãos da Polícia Criminal”, frisou.
Apesar dessa melhoria registada, Tavares, que esta no cargo desde maio último, disse não estar ainda satisfeito com os resultados, tendo em conta o volume de pendências ainda existentes e a capacidade de resposta para as resolver em tempo útil.
“Nós entendemos que temos ainda espaços para crescer e devemos crescer e dar uma resposta melhor. É nessa perspetiva que estaremos necessariamente a fazer o reforço daquilo que são os magistrados nas procuradorias onde temos maior volume de pendências de processos”, disse o jurista, apontando, como exemplo, as comarcas da Praia e de São Vicente.
Neste sentido, ele anunciou que, a partir de 01 de outubro próximo, vão ser introduzidas algumas alterações nas formas do trabalho no MP com o propósito de melhorar a eficiência na intervenção desse órgão judicial.
“Vão ser organizadas de forma diferente as matérias que têm a ver com as instruções, criando seções de investigação criminal numa perspetiva de especialização e ganhos de eficiência na intervenção do MP em matéria criminal que corresponde ao grosso da atividade a nível nacional”, precisou.
A morosidade, problema crónico do sistema judicial cabo-verdiano, foi assumida por Óscar Tavares, que garantiu combatê-la.
"Temos de assumir claramente que há uma situação de morosidade que terá de ser combatida. Há um conjunto de recomendações no relatório nesse sentido. Com o atual número de magistrados, não conseguiremos dar", frisou.
Nesse sentido, insistiu no reforço dos quadros do Ministério Público, dos órgãos de Polícias Criminal e Judiciária, dos funcionários e de oficiais de justiça, "números que estão muito aquém do necessário".
"A realidade é essa e não cabe ao MP dar essas respostas. A implementação da reforma foi aprovada em 2011, mas está ainda por concretizar", lamentou.
Nesta sexta-feira, será a vez da presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Maria Teresa Évora, entregar ao Parlamento um relatório sobre "A Situação da Justiça 2013-14" em Cabo Verde.
Os dois documentos servem de suporte ao debate parlamentar sobre o estado da Justiça no arquipélago cabo-verdiano que terá lugar em outubro próximo na Assembleia Nacional.
-0- PANA CS/DD 19set2014
