PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Procuradoria angolana promete medidas contra faltosos na declaração de bens
Luanda, Angola (PANA) - O novo procurador-geral da República angolano, general Hélder Pitta Grós, revelou quarta-feira que expirou o prazo para a declaração de bens por parte de alguns titulares de cargos públicos e prometeu acionar "os mecanismos devidos" contra os faltosos.
“O prazo para alguns já expirou, mas a Procuradoria já tem em sua posse toda a documentação necessária para analisar", afirmou o general Pitta Grós.
Falando em cerimónia de cumprimentos de fim de ano, Pitta Grós anunciou que será informado o Presidente da República para tomar as medidas que se impõem em relação os incumpridores, uma vez que, esclareceu, "nem todos tomaram posse no mesmo dia".
“Estamos a fazer neste momento esse trabalho nesse sentido, porque nem todos tomaram posse no mesmo dia, mas temos estado a controlar devidamente esta questão, o que preocupa de facto é fazer com que a lei seja cumprida”, disse Hélder Pitta Grós.
Insistiu que a PGR vai fazer o que determina a lei, ou seja, “informar o titular do poder executivo para que ele faça acionar os mecanismos devidos”.
Este é o segundo aviso dirigido à entidades sujeitas à declaração de bens, depois de uma primeira notificação feita em outubro passado, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola intimou os visados a respeitar escrupulosamente o prazo legal para o efeito.
O primeiro alerta foi lançado na sequência da realização das eleições gerais de 23 de agosto de 2017 e da formação do novo Governo, dois meses depois.
Na altura, a PGR emitiu um comunicado em que alertava os novos membros do Executivo, os deputados e demais entidades sujeitas para declararem o seu património, sublinhando que se afigurava “imperioso prevenir e combater a corrupção e o branqueamento de capitais”.
Nos termos da lei angolana, estão sujeitos à apresentação de declaração de bens os titulares de cargos políticos providos por eleição ou nomeação, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado.
Os gestores de património público afetos às Forças Armadas Angolanas (FAA) e à Polícia Nacional, os gestores responsáveis dos institutos púbicos, dos fundos e fundações públicas e das empresas públicas também estão sujeitos à declaração de património.
Esta declaração deve ser atualizada a cada dois anos e, em caso de incumprimento, a lei prevê a punição com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções.
Na sua intervenção, o novo procurador-geral da República disse que estão em estudo formas de combate “mais acérrimo” à corrupção e ao branqueamento de capitais.
Segundo ele, as expetativas da sociedade “são altas” quanto ao papel da PGR, “porque o país tem vindo a receber uma mensagem política muito forte no sentido de mudança”.
“Deveremos aceitar esse desafio, todos nós, com muito sentido de responsabilidade, honestidade, deveremos fazer uma avaliação de até que ponto estamos capazes de ir de encontro a estas expetativas”, disse.
Hélder Pitta Grós foi nomeado procurador-geral da República há cerca de uma semana, em substituição do também general João Maria de Sousa.
-0- PANA 28dez2017
“O prazo para alguns já expirou, mas a Procuradoria já tem em sua posse toda a documentação necessária para analisar", afirmou o general Pitta Grós.
Falando em cerimónia de cumprimentos de fim de ano, Pitta Grós anunciou que será informado o Presidente da República para tomar as medidas que se impõem em relação os incumpridores, uma vez que, esclareceu, "nem todos tomaram posse no mesmo dia".
“Estamos a fazer neste momento esse trabalho nesse sentido, porque nem todos tomaram posse no mesmo dia, mas temos estado a controlar devidamente esta questão, o que preocupa de facto é fazer com que a lei seja cumprida”, disse Hélder Pitta Grós.
Insistiu que a PGR vai fazer o que determina a lei, ou seja, “informar o titular do poder executivo para que ele faça acionar os mecanismos devidos”.
Este é o segundo aviso dirigido à entidades sujeitas à declaração de bens, depois de uma primeira notificação feita em outubro passado, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola intimou os visados a respeitar escrupulosamente o prazo legal para o efeito.
O primeiro alerta foi lançado na sequência da realização das eleições gerais de 23 de agosto de 2017 e da formação do novo Governo, dois meses depois.
Na altura, a PGR emitiu um comunicado em que alertava os novos membros do Executivo, os deputados e demais entidades sujeitas para declararem o seu património, sublinhando que se afigurava “imperioso prevenir e combater a corrupção e o branqueamento de capitais”.
Nos termos da lei angolana, estão sujeitos à apresentação de declaração de bens os titulares de cargos políticos providos por eleição ou nomeação, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado.
Os gestores de património público afetos às Forças Armadas Angolanas (FAA) e à Polícia Nacional, os gestores responsáveis dos institutos púbicos, dos fundos e fundações públicas e das empresas públicas também estão sujeitos à declaração de património.
Esta declaração deve ser atualizada a cada dois anos e, em caso de incumprimento, a lei prevê a punição com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções.
Na sua intervenção, o novo procurador-geral da República disse que estão em estudo formas de combate “mais acérrimo” à corrupção e ao branqueamento de capitais.
Segundo ele, as expetativas da sociedade “são altas” quanto ao papel da PGR, “porque o país tem vindo a receber uma mensagem política muito forte no sentido de mudança”.
“Deveremos aceitar esse desafio, todos nós, com muito sentido de responsabilidade, honestidade, deveremos fazer uma avaliação de até que ponto estamos capazes de ir de encontro a estas expetativas”, disse.
Hélder Pitta Grós foi nomeado procurador-geral da República há cerca de uma semana, em substituição do também general João Maria de Sousa.
-0- PANA 28dez2017
