PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Procuradores-gerais da CPLP debatem estado da Justiça comunitária
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - Os procuradores-gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se na capital santomense, São Tomé, a partir desta quarta-feira, para examinar a administração da Justiça nos seus oito Estados-membros, apurou a PANA de fonte oficial.
Neste seu 10º encontro ordinário, com duração de dois dias, os procuradores-gerais da CPLP vão procurar "consolidar" a Convenção de Brasília, que define as Procuradorias Gerais como "autoridades centrais no auxílio judiciário em matéria de processo penal", de acordo com a mesma fonte.
“Há Estados que não têm as Procuradorias como autoridades centrais, e vamos neste encontro tudo fazer para que haja uma convergência de ideias neste sentido”, disse Roberto Raposo, procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe.
Segundo ele, trata-se de uma das recomendações da oitava reunião dos procuradores-gerais da CPLP realizada em junho de 2007 em Maputo (Moçambique), e ratificada pelos Estados-membros na IX reunião decorrida na capital brasileira (Brasília), em maio de 2011.
Roberto Raposo, explicou que Portugal é um dos Estados-membros da CPLP dotados de lei que confere à Procuradoria a legitimidade de autoridade central em matéria penal.
Sob lema "As Procuradorias Gerais como Autoridades Centrais para a Convenção sobre o Auxílio Judiciário em Matéria Penal", o encontro de São Tomé vai ter entre os seus oradores o procurador-geral de Portugal, Pinto Monteiro, que vai inaugurar o primeiro painel intitulado "Futuro do Ministério Público em Portugal”.
Raposo explicou que o evento, que visa reforçar a relação entre as Procuradorias da Comunidade, poderá ajudar o sistema judicial santomense “a suprir algumas lacunas” em matéria de Estado de Direito, nas diligências administrativas dos processos.
No seu IX encontro em Maputo, decorrido sob o lema "O Papel do Ministério Público Numa Sociedade Democrática", os procuradores-gerais da CPLP defenderam a necessidade de partilhar os meios de combate ao crime transnacional e reforçar, para o efeito, os orçamentos dos Ministérios Públicos.
Foi constatado que a efetivação dos acordos de extradição entre os países-membros da CPLP e o seu alargamento aos que ainda não aderiram a esses instrumentos é uma das formas de luta coletiva contra a criminalidade na área lusófona.
A desburocatização das Procuradorias Gerais da República, de modo a responder à exigência de uma Justiça célere e efetiva é outra das recomendações saídas da reunião de Maputo.
Na altura, os procuradores-gerais consideraram ainda que o combate eficaz ao crime no espaço comunitário "passa igualmente por iniciativas conjuntas entre os Ministérios Públicos e a sociedade civil, visando a reintegração social dos agentes do crime".
São Estados-membros da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste.
-0- PANA RMG/IZ 04set2012
Neste seu 10º encontro ordinário, com duração de dois dias, os procuradores-gerais da CPLP vão procurar "consolidar" a Convenção de Brasília, que define as Procuradorias Gerais como "autoridades centrais no auxílio judiciário em matéria de processo penal", de acordo com a mesma fonte.
“Há Estados que não têm as Procuradorias como autoridades centrais, e vamos neste encontro tudo fazer para que haja uma convergência de ideias neste sentido”, disse Roberto Raposo, procurador-geral da República de São Tomé e Príncipe.
Segundo ele, trata-se de uma das recomendações da oitava reunião dos procuradores-gerais da CPLP realizada em junho de 2007 em Maputo (Moçambique), e ratificada pelos Estados-membros na IX reunião decorrida na capital brasileira (Brasília), em maio de 2011.
Roberto Raposo, explicou que Portugal é um dos Estados-membros da CPLP dotados de lei que confere à Procuradoria a legitimidade de autoridade central em matéria penal.
Sob lema "As Procuradorias Gerais como Autoridades Centrais para a Convenção sobre o Auxílio Judiciário em Matéria Penal", o encontro de São Tomé vai ter entre os seus oradores o procurador-geral de Portugal, Pinto Monteiro, que vai inaugurar o primeiro painel intitulado "Futuro do Ministério Público em Portugal”.
Raposo explicou que o evento, que visa reforçar a relação entre as Procuradorias da Comunidade, poderá ajudar o sistema judicial santomense “a suprir algumas lacunas” em matéria de Estado de Direito, nas diligências administrativas dos processos.
No seu IX encontro em Maputo, decorrido sob o lema "O Papel do Ministério Público Numa Sociedade Democrática", os procuradores-gerais da CPLP defenderam a necessidade de partilhar os meios de combate ao crime transnacional e reforçar, para o efeito, os orçamentos dos Ministérios Públicos.
Foi constatado que a efetivação dos acordos de extradição entre os países-membros da CPLP e o seu alargamento aos que ainda não aderiram a esses instrumentos é uma das formas de luta coletiva contra a criminalidade na área lusófona.
A desburocatização das Procuradorias Gerais da República, de modo a responder à exigência de uma Justiça célere e efetiva é outra das recomendações saídas da reunião de Maputo.
Na altura, os procuradores-gerais consideraram ainda que o combate eficaz ao crime no espaço comunitário "passa igualmente por iniciativas conjuntas entre os Ministérios Públicos e a sociedade civil, visando a reintegração social dos agentes do crime".
São Estados-membros da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste.
-0- PANA RMG/IZ 04set2012
